O novo cerco da Prefeitura do Rio contra as bets
Executivo municipal proibiu publicidade externa de casas de apostas em espaços públicos da cidade
A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira, 13, a proibição de publicidade externa de casas de apostas — as chamadas “bets” — em espaços públicos da cidade. A medida abrange todos os locais onde há propaganda no exterior e no mobiliário urbano, além de outros locais em que a exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
“Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ônibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício e à destruição de famílias”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere. “Espaço público existe para servir à população, não para incentivar um problema social.”
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A decisão, segundo a Prefeitura, tem como objetivo “proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online”.
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) ficará responsável pelo monitoramento e, em caso de violações, poderá multar os estabelecimentos e obrigá-los a retirar o anúncio. A proibição vale para qualquer forma de divulgação, incluindo logomarcas, aplicativos, sites, slogans e mascotes. Eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura também tiveram o uso vetado.
“Durante anos, o Brasil enfrentou o tabagismo com informação, restrições à propaganda e políticas públicas consistentes. O resultado foi uma queda histórica no número de fumantes. Quando o risco é coletivo, o poder público tem o dever de agir”, acrescentou Cavaliere.







