O obstáculo para o Brasil ser mais eficiente no combate ao trabalho escravo
Apesar de déficit no número de fiscais, Alckmin afirma que o governo Lula faz um esforço enorme para fiscalizar o trabalho escravo no país
Apesar de o governo demonstrar compromisso com o combate ao trabalho escravo, o número de fiscais seria insuficiente para a eficácia da medida.
Os Estados Unidos incluíram o Brasil em uma investigação sobre trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais. A apuração é conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, abrange cerca de 60 países e busca avaliar se as nações têm adotado medidas eficazes para impedir a entrada desses produtos em seus mercados.
Diante da iniciativa, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o país realiza um “esforço enorme” de fiscalização e reiterou o compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o combate à prática.
Apesar disso, dados do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho mostram que o Brasil tem hoje cerca de 2600 auditores fiscais em atividade, frente a 3644 cargos previstos. Outros 400 profissionais já estão aptos a se aposentar.
Entre 2012 e 2024, o quadro encolheu 34,1%. A defasagem é ainda maior quando comparada à necessidade real: seriam ao menos 5441 auditores para dar conta da demanda nacional, um déficit de aproximadamente 2800 servidores.
Na prática, cada auditor brasileiro responde por cerca de 30 mil trabalhadores, o dobro do parâmetro recomendado pela Organização Internacional do Trabalho, que sugere entre 10 mil e 15 mil por fiscal.
Esse desequilíbrio compromete diretamente a eficácia da atuação estatal. A fiscalização torna-se mais reativa do que preventiva, limitada por falta de pessoal e incapaz de cobrir áreas críticas como trabalho forçado e saude e segurança, em que acidentes batem recorde e oneram empresas e a Previdência Social.
Além disso, outras frentes essenciais, como inspeções em obras públicas, contratos terceirizados e informalidade, também ficam prejudicadas. A falta de fiscalização também aumenta os custos com a Justiça do Trabalho e promove uma competiçao desleal entre as empresas que cumprem a legislação e aquelas que não o fazem.
Esse cenário poderia ser parcialmente revertido, já que a carreira de auditores fiscais do trabalho conta com 1800 aprovados no cadastro reserva do concurso realizado em 2024, dos quais há cerca de 1000 cargos vagos, prontos para atuar no combate ao trabalho forçado.





