O ponto cego das medidas protetivas no combate ao feminicídio
Anuário da Segurança Pública revela um desafio que vai além da concessão das ordens judiciais e expõe entraves na proteção de mulheres em situação de risco
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23 jul 2026, 21h57
O crescimento do número de feminicídios no Brasil expõe uma fragilidade que vai além da existência de leis e medidas judiciais. Segundo a gerente de Relações Institucionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Juliana Martins, o aumento dos casos evidencia dificuldades do Estado em transformar medidas protetivas em proteção efetiva para mulheres ameaçadas. A avaliação foi feita durante entrevista ao programa VEJA em Foco, apresentada por Raquel Novaes, com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. (este texto é um resumo do vídeo acima)
Por que as medidas protetivas não têm sido suficientes?
Embora sejam consideradas um dos principais instrumentos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência enfrentam um obstáculo que preocupa especialistas: o crescimento do número de descumprimentos. Segundo Juliana Martins, o dado mostra que o desafio não está apenas na concessão da ordem judicial, mas na capacidade do Estado de garantir que ela seja efetivamente cumprida.
Na avaliação da especialista, a fiscalização ainda ocorre de maneira desigual pelo país. Em alguns estados, a responsabilidade recai sobre a Polícia Militar; em outros, sobre guardas municipais. A ausência de um modelo uniforme, segundo ela, dificulta o acompanhamento das decisões judiciais e reduz a eficácia de um instrumento criado justamente para impedir que a violência evolua.
Onde está a falha do Estado?
Para Juliana Martins, outro problema está na avaliação do risco enfrentado por cada vítima. Em alguns casos, afirmou, a medida protetiva pode não ser suficiente diante da gravidade das ameaças. Nessas situações, a prisão do agressor poderia ser uma resposta mais adequada, mas nem sempre é solicitada.
“Ou a gente está subestimando o risco que essa mulher corre ou, de fato, não consegue acompanhar o cumprimento da medida como deveria”, afirmou durante a entrevista.
Segundo a especialista, o aumento dos descumprimentos indica que há dificuldades tanto na fiscalização quanto na identificação dos casos em que a proteção judicial, sozinha, já não basta para impedir a escalada da violência.
Os próprios números do Anuário reforçam essa avaliação. Juliana destacou que, para cada feminicídio registrado em 2025, houve centenas de ocorrências anteriores envolvendo a mesma dinâmica de violência. Segundo ela, foram registradas cerca de 500 ameaças, 182 agressões físicas, além de diversos casos de perseguição e de descumprimento de medidas protetivas para cada assassinato de mulher contabilizado.
Por que apenas endurecer as penas não resolve?
Apesar de destacar os avanços promovidos pela Lei Maria da Penha e pelas mudanças na legislação sobre feminicídio, Juliana Martins avalia que o enfrentamento da violência exige mais do que punições mais severas. Para ela, o Brasil dispõe de um arcabouço legal robusto, mas ainda enfrenta dificuldades para prevenir a escalada da violência antes que ela resulte em assassinatos.
Na entrevista ao VEJA em Foco, a especialista defendeu que o combate ao feminicídio depende de políticas capazes de melhorar a avaliação de risco, fortalecer o monitoramento das medidas protetivas e interromper o ciclo de violência ainda nos primeiros sinais. “O feminicídio é uma morte evitável”, afirmou. “A gente precisa monitorar esses indicadores e entender que este é um problema muito grave no nosso país.”
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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