O que diz projeto de lei que pretende proibir atuação de bets no Brasil
Proposta do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) mira especialmente as apostas de cota fixa e cita endividamento da população e prejuízos à economia
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20 jul 2026, 15h13 | Atualizado em 21 jul 2026, 13h44
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) defendeu a proibição das apostas esportivas de cota fixa no Brasil e afirmou que a regulamentação do setor não é suficiente para enfrentar os impactos sociais provocados pelo jogo. Em entrevista à apresentadora Laísa Dall’Agnol no programa Ponto de Vista, de VEJA, o parlamentar disse que apresentou o Projeto de Lei nº 367 com o objetivo de proibir a modalidade e anunciou que pretende pedir urgência para sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo Nogueira, a proposta tem como principal justificativa os efeitos do vício em jogos sobre a população. O deputado afirmou que o crescimento das bets tem provocado endividamento, comprometimento da renda familiar e dificuldades financeiras que levam pessoas a deixar de pagar despesas básicas, como aluguel, contas de água e energia e alimentação.
Ao detalhar o projeto, o parlamentar explicou que a iniciativa mira especialmente as apostas de cota fixa, nas quais o apostador conhece previamente o retorno financeiro em caso de acerto. Na comparação feita durante a entrevista, ele diferenciou essa modalidade da Mega-Sena, cujo prêmio depende da arrecadação e do número de vencedores.
Questionado por Laísa Dall’Agnol sobre o fato de a proposta divergir da estratégia do governo federal, que tem priorizado a regulamentação do mercado e da publicidade das bets, Nogueira respondeu que já enfrenta resistência do setor, mas afirmou que sua prioridade é defender a saúde da população. Ele citou iniciativas dos prefeitos Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, e Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, voltadas à restrição da publicidade das empresas de apostas em seus municípios.
Durante a entrevista, o deputado sustentou que os custos do tratamento de problemas psicológicos associados ao jogo superariam a arrecadação obtida com a atividade. Nogueira também afirmou, com base em dados que atribuiu à Confederação Nacional do Comércio (CNC), que bilhões de reais deixariam de circular na economia em razão dos gastos com apostas.
O parlamentar ainda criticou a atuação de empresas estrangeiras no mercado brasileiro de apostas. Segundo ele, plataformas chinesas estariam entre as principais anunciantes nas redes sociais e em mecanismos de busca, cenário que, em sua avaliação, contribui para a saída de recursos do país e para o aumento do endividamento da população.
Sobre a tramitação da proposta, Nogueira reconheceu que o início do período eleitoral e o recesso legislativo devem adiar o avanço do texto nas próximas semanas. Ainda assim, afirmou que pretende conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), para discutir o encaminhamento do projeto nas comissões e apresentar um requerimento de urgência assim que os trabalhos legislativos forem retomados.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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