Para MPF, armamento da Guarda no Rio pode aumentar violência

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O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, na tarde desta segunda-feira 7, uma nota técnica em que se posiciona contra o Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 23/2018, que prevê o armamento da Guarda Municipal no Rio de Janeiro.

No documento, o MPF indica que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e alerta para riscos à população e aos próprios agentes da guarda.

“Os índices já altos de mortes decorrentes de intervenções policiais, que se deseja diminuir por meio de planos para o uso moderado da força pelos policiais, correm o risco de, ao contrário, serem aumentados em razão da concessão de porte de arma para a guarda municipal carioca. Em outras palavras, ao contrário do que se alega, a aprovação de um projeto de armamento da guarda municipal poderá levar ao aumento da violência, e não à sua diminuição”, consta no documento.

Um dos pontos alarmantes colocados é a ausência de um plano municipal de segurança pública, documento que deveria preceder qualquer alteração nas atribuições da guarda. 

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O projeto

A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou a proposta em primeira discussão na última terça-feira, dia 1º. O projeto prevê que os agentes deverão receber treinamento específico e poderão utilizar também armas de menor potencial ofensivo. O PL é um substitutivo de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica protocolado em 2018, que já havia entrado em pauta 23 vezes, mas não chegou a ser votado.