PGR não vê crime em frase de deputado do PL sobre Flávio Dino
Gustavo Gayer afirmou que STF seria 'escritório particular' de então ministro da Justiça
A Procuradoria-Geral da República considerou que não houve crime em uma fala do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ministro Flávio Dino, do STF, e pediu o arquivamento do caso.
A manifestação foi apresentada no mesmo processo em que Gayer foi denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, determinou que a PGR se posicionasse também sobre uma frase sobre Dino, proferida na mesma ocasião.
“Então eles estão anulando o Congresso e estão ‘superempoderando’ o Judiciário. O Dino fala isso abertamente. Ah, se eu não conseguir passar, aprovar o PL das fake, da censura né, tem problema não, eu vou lá, ativo meus coleguinhas no Judiciário, meu escritório de advocacia
particular, que virou o STF hoje, e a gente faz por lá”, declarou Gayer, em junho de 2023.
Na época, Dino era ministro da Justiça e ainda não havia sido indicado ao STF.
Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, podem ter ocorrido “insinuações indevidas”, mas não houve “ofensas à honra pessoal”.
Chateaubriand considerou que a fala está protegida pela imunidade parlamentar, por ter sido um “meio de exteriorização do debate público sobre a relação entre os poderes e os limites das decisões judiciais”.
Por isso, defendeu o arquivamento da situação envolvendo Dino, mas o recebimento da denúncia já apresentada contra Gayer.
O deputado foi denunciado por chamar Lula de “bandido” e por declarar que o Quociente de Inteligência (QI) de africanos seria menor do que de macacos e que por isso os habitantes do continente elegeriam ditadores.






