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APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2026

PGR não vê crime em frase de deputado do PL sobre Flávio Dino

Gustavo Gayer afirmou que STF seria 'escritório particular' de então ministro da Justiça

Por Daniel Gullino Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 29 set 2026, 11h30 | Atualizado em 29 set 2026, 11h40
PGR não vê crime em frase de deputado do PL sobre Flávio Dino Priorize VEJA no Google

A Procuradoria-Geral da República considerou que não houve crime em uma fala do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o ministro Flávio Dino, do STF, e pediu o arquivamento do caso.

A manifestação foi apresentada no mesmo processo em que Gayer foi denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por racismo.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, determinou que a PGR se posicionasse também sobre uma frase sobre Dino, proferida na mesma ocasião.

“Então eles estão anulando o Congresso e estão ‘superempoderando’ o Judiciário. O Dino fala isso abertamente. Ah, se eu não conseguir passar, aprovar o PL das fake, da censura né, tem problema não, eu vou lá, ativo meus coleguinhas no Judiciário, meu escritório de advocacia

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particular, que virou o STF hoje, e a gente faz por lá”, declarou Gayer, em junho de 2023.

Na época, Dino era ministro da Justiça e ainda não havia sido indicado ao STF.

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Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, podem ter ocorrido “insinuações indevidas”, mas não houve “ofensas à honra pessoal”.

Chateaubriand considerou que a fala está protegida pela imunidade parlamentar, por ter sido um “meio de exteriorização do debate público sobre a relação entre os poderes e os limites das decisões judiciais”.

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Por isso, defendeu o arquivamento da situação envolvendo Dino, mas o recebimento da denúncia já apresentada contra Gayer.

O deputado foi denunciado por chamar Lula de “bandido” e por declarar que o Quociente de Inteligência (QI) de africanos seria menor do que de macacos e que por isso os habitantes do continente elegeriam ditadores.

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