PGR pede ao STF laudos das mortes da megaoperação Contenção
Ação policial ocorreu em outubro de 2025 e deixou 122 mortos, incluindo cinco policiais
Por Luiza Zubelli 2 abr 2026, 17h46 | Atualizado em 2 abr 2026, 18h12
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo do Rio de Janeiro entregue todos os laudos das mortes da megaoperação Contenção. A ação policial, que ocorreu em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da capital, deixou 122 pessoas mortas, sendo 117 suspeitos e cinco agentes de segurança.
O pedido reforça um movimento do Ministério Público Federal (MPF), que aponta obstáculos no acesso aos exames necroscópicos realizados pelo Instituto Médico-Legal (IML-RJ) após a operação. Segundo o procurador Julio José Araujo Junior, familiares, movimentos sociais e a Defensoria Pública foram impedidos de acompanhar as perícias e não tiveram acesso aos documentos que detalham como ocorreram as mortes. Para o procurador, o impedimento representa uma violação de direitos e uma “revitimização” das famílias.
A análise dos laudos é considerada fundamental para verificar se houve uso desproporcional da força ou possíveis execuções. O MPF quer saber a trajetória dos projéteis, a distância dos disparos e receber registros fotográficos das lesões. Relatos colhidos pelo próprio Ministério Público indicam irregularidades na ação. Um homem já ferido teria sido executado, e haveria corpos com marcas de tiros na cabeça, de acordo com depoimentos.
Além de suspeitas de crimes por policiais, um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) destacou graves irregularidades na preservação das cenas dos confrontos, como a ausência de isolamento das áreas, movimentação indevida dos corpos e comprometimento de evidências.
Descumprimento de decisões judiciais
O MPF argumenta que a falta de colaboração do estado descumpre diretrizes da própria Suprema Corte, estabelecidas na ADPF das Favelas, que exige transparência e preservação de provas em mortes decorrentes de intervenções policiais. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos também são citadas para reforçar o direito dos parentes das vítimas de participar das investigações e ter acesso às informações.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que todos os dados, imagens e laudos solicitados já foram enviados ao STF por meio dos autos da ADPF 635. O MPF, no entanto, diz que as respostas dadas até agora pelo IML do Rio de Janeiro foram genéricas e insuficientes.
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