Projeto da ‘Times Square’ paulistana é suspenso pela Justiça de SP
Aprovação para instalação de painéis de LED gigante no centro da capital gerou polêmica por causa da Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007
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27 Maio 2026, 18h24 | Atualizado em 27 Maio 2026, 18h41
O projeto Boulevard São João, conhecido como ‘Times Square’ paulistana, foi suspenso por decisão da Justiça do estado de São Paulo emitida nesta quarta-feira, 27, com o argumento de que a instalação de painéis de LED gigantes no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no centro da capital, é de uma magnitude muito grande e com potencial de dano à toda a população.
A decisão liminar foi dada pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da quarta Vara da Fazenda Pública, em uma ação popular movida por Angelo Andrea Matarazzo e outros autores, representados pelos advogados Igor Tamasauskas e Maitê Bertaiolli, do Bottini & Tamasauskas Advogados.
A juíza não só determinou a suspensão imediata do projeto — que já havia sido aprovado pela prefeitura — como também a proibição de iniciar quaisquer obras, instalações ou intervenções relacionadas, incluindo a fixação, montagem ou instalação dos painéis de LED nos edifícios Cine Paris República (Av. Ipiranga, 808), Herculano de Almeida (Av. Ipiranga, 890), Galeria Sampa (Av. São João, 604) e New York (Av.Ipiranga,855), além das projeções mapeadas no Edifício Independência II, sob pena de multa diária.
A liminar também determina que a prefeitura apresente a íntegra da minuta do termo de cooperação que levou à aprovação do projeto, a ata completa da reunião da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), órgão que aprovou o projeto, os pareceres técnicos da SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), além das informações obtidas em consulta pública.
O projeto é considerado polêmico e foi aprovado quase 20 anos depois da vigência da Lei Cidade Limpa, que proíbe poluição visual na cidade em peças de publicidade. A aprovação só foi feita com base em uma brecha a legislação, que autoriza a instalação de tais publicidades pelo setor privado, desde que haja contrapartidas para a cidade.
Outro mecanismo para levar à aprovação foi o fato de a prefeitura afirmar que 70% do conteúdo que seria veiculado durante o funcionamento dos painéis, das cinco horas da manhã até as onze da noite, seria de atividades e eventos culturais e exibição de artes digitais, deixando 30% para patrocínios.
Como contrapartida da instalação dos painéis pela iniciativa privada, haveria uma série de ações de conservação e restauro do patrimônio público da localidade. Estavam previstos cerca de 6 milhões de reais em investimentos, sem custos para o município, para qualificar o trecho entre o Largo do Paissandu e o cruzamento das avenidas.
As melhorias incluíam: a recuperação das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da estátua da Mãe Preta (ambas no Largo do Paissandu), restauro do histórico Relógio de Nichile (Praça Antônio Prado), instalação de novos bancos e lixeiras ao longo da Avenida São João, requalificação de calçadas.
A descrição da proposta afirma se tratar de “uma iniciativa estratégica de requalificação urbana e ativação tecnológica no coração de São Paulo”, considerando que a região está passando por um momento de transição social. “A nossa proposta busca conciliar a preservação da memória paulistana com novas dinâmicas tecnológicas e de zeladoria”, diz um texto de divulgação. “Esta é uma parceria com a iniciativa privada para transformar a região com arte, modernidade e cuidado com o nosso bem público”.
Segundo sustentado na ação dos advogados, o projeto foi apresentado sob o argumento de promoção de requalificação urbana e valorização do centro histórico, mas representava, na prática, um mecanismo indireto de mitigação das restrições impostas pela Lei Cidade Limpa. “A liminar [que suspende o Boulevard São João] reconhece que não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados. Trata-se da preservação do próprio espírito da legislação, que vinha sendo progressivamente desvirtuado”, diz Igor Tamasauskas.
A Lei Cidade Limpa está em vigor desde 2007 na capital paulista, impedindo que outdoors, painéis e anúncios sejam instalados em edifícios, terrenos e espaços públicos da cidade. Apesar da decisão, ainda cabe recurso.
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