Brasil

Quantas propostas para reduzir a maioridade penal há no Congresso? Entenda

Tema voltou a ser discutido e chegou a ser aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados no começo de junho

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 5 jul 2026, 10h00

Manifestantes protestam em 2017 contra a redução da maioridade penal na Câmara, em Brasília — Manifestantes protestam contra a redução da maioridade penal na Câmara, em Brasília (Marcos Oliveira/Agência Senado)

No começo de junho a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC que reduz para 16 anos a maioridade penal. Junto dela, estão apensadas duas outras PECs — uma do deputado Capitão Alden e outro da deputada Júlia Zanatta, ambos do PL — sobre o mesmo assunto. A volta desse tema à discussão encontra respaldo em uma sucessão de delitos chocantes praticados por adolescentes, como, por exemplo, estupro de duas crianças de 7 e 10 anos em São Paulo.

Por conta do forte apoio popular à medida, a redução da maioridade penal tem um imenso potencial eleitoreiro e movimenta parlamentares a apresentarem propostas sobre o assunto. Ao todo, a Câmara dos Deputados tem 32 PECs sobre o tema e 307 proposições legislativas (incluindo projetos de lei, requerimentos e requisições, segundo levantamento do Inteligov) que tocam no assunto. No Senado, há mais 7 PECs.

Essas propostas não são iguais: a que foi aprovada na CCJ este ano é a 32/2015, apresentada pelo ex-deputado federal Gonzaga Patriota, reduz a maioridade para 16 anos de forma generalizada. No texto original, ele pretendia abaixar também a maioridade civil, permitindo que pessoas que têm entre 16 e 18 anos se casem ou comprem imóveis, por exemplo. O relator retirou esse ponto da PEC. Já a PEC de Zanatta, que caminha junto, propõe a redução apenas para casos de crimes mais graves.

A maioria das propostas usa como justificativa a forte aprovação popular, sem o respaldo de dados a respeito da prática de atos infracionais e de menores apreendidos. Um levantamento do Instituto DataFolha divulgado no último dia 25 mostrou que 79% dos brasileiros é a favor de reduzir a maioridade penal, número que escancara o enorme potencial eleitoreiro da pauta. Até mesmo entre os eleitores de Lula, que sempre se posicionou contra a medida, o percentual de apoiadores bate os 70%.