Regulação do setor elétrico: Aneel dá aval a mudanças acionárias em transmissoras
Medida autoriza transferência de controle e estabelece prazo de 120 dias para conclusão da operação
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24 ago 2026, 11h02 | Atualizado em 24 ago 2026, 11h24
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta segunda-feira, 24, uma reestruturação societária abrangente envolvendo diversas concessionárias de transmissão de energia elétrica. A decisão permite à Neoenergia Transmissão S.A. e à Neoenergia S.A. o controle direto ou indireto sobre várias empresas que atuam no setor, caso da Potiguar Sul e da Guanabara Transmissão.
O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece um prazo de 120 dias para que as mudanças estruturais necessárias sejam concluídas pelas partes envolvidas. Para que a transação seja formalizada de fato, será exigida a comprovação documental em até trinta dias a contar da data de efetivação da operação. Nesse período, as concessionárias que tiveram alterados os controles societários terão que compartilhar esses registros com a Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL.
A medida regulatória, na prática, funciona como um consentimento prévio indispensável para que as mudanças na composição acionária dessas transmissoras ocorram dentro da legalidade do setor elétrico brasileiro.
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