Relator quer antecipar votação de trechos do PL das Fake News
Orlando Silva propõe que remunerações por jornalismo e conteúdo artístico sejam transformadas em novo projeto
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8 Maio 2023, 17h14
Com mais de 80 emendas, o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, pode ter o seu texto fatiado na Câmara para antecipar a votação de alguns trechos mais controversos. O relator do projeto de lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que os artigos que obrigam as plataformas a remunerar veículos jornalísticos e artistas sejam separados em um novo projeto e levados ao plenário antes do texto principal.
O artigo 32 é um dos pontos mais polêmicos do PL das Fake News e enfrenta forte resistência por parte das grandes companhias de tecnologia. Caso aprovado do jeito que está, empresas como Google, Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram), Tik Tok e Twitter terão que repassar parte dos lucros às empresas jornalísticas e aos titulares de direitos autorais por todo o conteúdo compartilhado em suas redes, obrigação da qual estão inteiramente isentas segundo a legislação atual. A medida conta com forte apoio de entidades representativas do jornalismo e da classe artística. Na última semana, uma comissão de artistas composta por músicos como Nando Reis, Seu Jorge, Vanessa da Mata e Zélia Duncan, e também atrizes como Glória Pires e Maria Ribeiro, esteve na Câmara para se reunir com parlamentares e representantes do governo e defender o projeto de lei.
Embora o governo pretenda votar o PL das Fake News ainda no primeiro semestre, a votação não tem data para ocorrer e deve sofrer atrasos se a proposta de desidratar o texto for levada adiante. A análise do PL 2630/2020 em plenário foi adiada na última terça-feira, 2, a pedido do relator, e não tem previsão de ser remarcada antes do retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de viagem aos Estados Unidos.
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