Renovação da CNH automática já está valendo: saiba como obter
A nova lei vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
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8 jun 2026, 13h52 | Atualizado em 9 jun 2026, 10h10
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) já está em vigor. A medida foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na última sexta, 5.
Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela renovação automática desde que a medida provisória foi aprovada, em 9 de dezembro de 2025. A medida já havia proporcionado uma economia de R$ 854,8 milhões à população até março desde ano, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como funciona e quem pode ter a CNH renovada automaticamente?
A nova lei vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, e que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação. Na prática, o sistema reconhece o histórico do motorista e permite a renovação sem a necessidade dos trâmites tradicionais nos Detrans, reduzindo burocracias e custos.
Apesar da renovação ser automática, seguem obrigatórios os exames de aptidão física e mental, que deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados.
Como obter a renovação automática da CNH?
Para obter o benefício, o primeiro passo é verificar a situação no Cadastro Positivo. O motorista precisa ter CNH Digital ativa e estar autenticado no Portal de Serviços da Senatran. Pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o caminho é acessar a área “Condutor” e selecionar “Cadastro Positivo”. Também é possível fazer a consulta pelo Portal de Serviços da Senatran, entrando com a conta gov.br e localizando a opção “Consultar Meu Cadastro Positivo”. O serviço é gratuito e tem atendimento imediato. A renovação é processada quando a CNH chega ao fim do prazo de validade. A versão digital passa a ter validade imediata, enquanto o documento físico pode ser solicitado pelo condutor.
Quem não pode obter o benefício?
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao processo automático e precisam passar pela avaliação médica presencial a cada 3 anos;
- condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da CNH;
- motoristas com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser usada uma única vez.
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