Rioprevidência: MP pede afastamento de presidente e ressarcimento de R$1 bi
Ação contra o Master e outros envolvidos em investimentos suspeitos aponta prejuízos mesmo após escândalo
Uma ação do Ministério Público do Rio contra o Banco Master e outros envolvidos em investimentos suspeitos tenta evitar um rombo de mais de R$ 1 bilhão no Rioprevidência. Com pedido de tutela de urgência, o MP requer o afastamento do presidente interino do fundo de aposentadorias e pensões do estado do Rio, Nicholas Cardoso, o bloqueio de bens dos investigados, incluindo do ex-presidente Deivis Marcon Antunes, preso pela PF, e a adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres públicos. Outro alvo é CredCesta: a promotoria pede a suspensão imediata dos contratos associados a operações que combinam empréstimos consignados com cartões de crédito, responsável por levar aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo.
Além do Master e de dirigentes e ex-dirigentes da autarquia estadual, responderão à Justiça a empresa PKL One Participações S.A. e, formalmente, o Estado do Rio e o próprio Rioprevidência. Em nota, o fundo do estado afirmou nesta sexta-feira, 10, que ainda não foi formalmente notificado da ação. E completou: “E caso exista entendemos ser totalmente desarrazoada”.
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPRJ) afirma que o caso envolve “risco concreto” de perda de R$ 970 milhões investidos pelo Rioprevidência em títulos emitidos pelo banco de Daniel Vorcaro, em liquidação pelo Banco Central. Mesmo após o escândalo ligando o Master a gestores do fundo, o cenário se agravou com novos aportes, elevando o total de recursos para mais de R$ 1 bilhão. De acordo com o MP, foram investidos mais de R$ 100 milhões em instituioções financeiras não credenciadas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, já depois de o Gaesf solicitar ao órgão que adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do estado e recuperar eventuais perdas com o Master. A autarquia nega que tenha contrariado recomendação do Gaesf.
Superendividamento de idosos
A ação questiona a legalidade do modelo de crédito CredCesta, com descontos em folha que não reduzem a dívida. Para o MP, a prática descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao atingir público em situação de vulnerabilidade, como idosos e beneficiários de previdência, comprometendo sua renda de natureza alimentar.Outro ponto do processo é o uso de valores descontados dos sevidores para compensasr prejuízos com os investimentos. O Gaesf diz que a solução transfere de forma indevida o ônus aos segurados em vez de responsabilizar os agentes envolvidos nas irregularidades.O MP defende a saída do atual presidente sob a justifictiva que a sua permanência representa risco de continuidade de práticas que podem agravar a situação financeira do Rioprevidência.
Confira a nota do Rioprevidência
“O Rioprevidência informa que, até o momento, não foi formalmente notificado acerca da referida ação. E caso exista entendemos ser totalmente desarrazoada.
O Rioprevidência esclarece que as aplicações financeiras mencionadas se referem a recursos de natureza administrativa, especificamente oriundos da Taxa de Administração. Trata-se de receita vinculada ao Fundo Administrativo, destinada exclusivamente ao custeio das despesas de organização, administração e funcionamento da unidade gestora, sendo obrigatória a segregação desses valores em relação aos recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
Conforme disposto na IPC 14 (Instrução de Procedimentos Contábeis), no que se refere à mensuração de ativos, a reserva proveniente da Taxa de Administração não é classificada como ativo garantidor pelas normas previdenciárias. Dessa forma, enquanto mantiver sua natureza estritamente administrativa, tais recursos não estão sujeitos, de maneira obrigatória e automática, ao regime de enquadramento estabelecido pela Resolução CMN nº 4.963/2021, vigente à época dos fatos.
Ressalta-se, ainda, que as alocações realizadas se concentram em investimentos de renda fixa, sendo que o montante de R$ 100 milhões estava aplicado em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. E não se misturam com os recursos voltados para pagamento de benefícios previdenciários que pertencem ao Plano Financeiro e Plano Previdenciário.
Destaca-se que os investimentos realizados não contrariam as recomendações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Fiscal (Gaesf). Ademais, a carteira de investimentos vinculada aos recursos administrativos apresenta perfil conservador e pode ser consultada por meio do Portal da Transparência do Rioprevidência. E que os recursos foram resgatados para fazer frente as despesas de custeio.
Informa-se também que as recomendações do GAESF já vinham sendo implementadas durante a gestão conduzida pelo Diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, conforme evidenciado pela Portaria RIOPREV nº 606, de 20 de fevereiro de 2026. Assim como plano de ação na área de investimentos, oficializado em processo SEI.
O Rioprevidência tem comprometimento com o pagamento dos benefícios previdenciários em dia e as solicitações do MPRJ continuarão sendo atendidas.”






