Senado começa a discutir veto a crianças em exposições
Parlamentares apresentaram proposta para alterar ECA depois de manifestações contrárias a exposições artísticas consideradas impróprias
Senadores apresentaram uma proposta para impedir a entrada de crianças em exibições artísticas consideradas “inadequadas”. Trata-se da primeira iniciativa legislativa de caráter nacional para criar esse tipo de restrição.
O Projeto de Lei 506/2017 altera o Estatuto da Criança do Adolescente para vedar o acesso de menores a eventos que tenham “nudez como foco”, cenas de sexo explícito ou com animais, façam “apologia da pedofilia”ou ataquem “crenças e credos”.
De acordo com a proposta, os menores não poderão frequentar essas mostras nem mesmo na companhia de seus pais. Na justificativa, o projeto diz não se tratar de censura e que a ideia é “proteger aqueles que dependem do bom julgamento dos adultos”.
A proposta é assinada pelos senadores Magno Malta (PR-ES), José Medeiros (Podemos-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Helio José (Pros-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Eduardo Lopes (PRB-RJ), suplente do atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
Eles justificam a proposta com base em relatos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre “abusos sistemáticos na exposição de meninos e meninas a obras de arte de caráter absolutamente inadequado para seu desenvolvimento sadio”.
Criada para investigar denúncias de maus-tratos de crianças em creches, a CPI de Maus-Tratos de Crianças passou a funcionar como palco para ataques a manifestações artísticas depois da exposição Queermuseu, em Porto Alegre, fechada por pressão de grupos políticos conservadores.
O senador Magno Malta, presidente da CPI, chegou a pedir a condução coercitiva do curador da mostra na capital gaúcha. O Ministério Público gaúcho concluiu, entretanto, que a exposição não fez apologia de nenhum crime. Também esteve na mira da CPI a performance no Museu de Arte Moderna (MAM) em que um artista se apresentou nu na presença de crianças.
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