STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle
Por unanimidade, Chiquinho e Domingos Brazão foram considerados culpados pelo crime; penas serão definidas
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25 fev 2026, 13h01 | Atualizado em 25 fev 2026, 13h36
Com votos contundentes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, como mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, oito anos após o crime. “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia Justiça?”, questionou a ministra Cármen Lúcia. As penas ainda serão definidas.
Os irmãos Brazão foram condenados por três crimes: homicídios triplamente qualificados, de Marielle e do motorista Anderson Gomes; tentativa de homicídio triplamente qualificado de Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao ataque; e organização criminosa.
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, denunciado como autor intelectual do atentado, os ministros concluíram que não havia provas sobre a participação dele no planejamento do crime. Rivaldo foi condenado, no entanto, por usar o cargo para obstruir as investigações após o assassinato de Marielle.
“Não tenho nenhuma dúvida de que, como chefe da Delegacia de Homicídios e da Polícia Civil, Rivaldo recebia propina, ou seja, estava na folha de pagamento de várias milícias, entre elas os irmãos Brazão, não tenho nenhuma dúvida de que ele direcionou a investigação para garantir a total impunidade”, afirmou Alexandre de Moraes, relator do processo.
“Uma investigação absurdamente falha, lente, negligente, mostra que havia mãos poderosas movendo fios para impedir a elucidação do crime”, endossou Flávio Dino.
Familiares e amigos da vereadora assistem à sessão no STF. Há uma grande carga política em torno do julgamento, que ocorre após longa espera pela elucidação e o desfecho do caso. O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, também acompanha presencialmente a votação. Em um gesto simbólico, Fachin assumiu um assento ao lado de Flávio Dino, que dirige a Primeira Turma, no lugar que costuma ser ocupado pela secretária da presidência do colegiado.
Foram condenados:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, condenado por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, condenado por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa;
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio, condenado por corrupção e obstrução de Justiça;
- Ronald Paulo de Alves, o “Major Ronald”, ex-policial militar que teria monitorado a vereadora, condenado por homicídio e tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão no TCE apontado como miliciano, condenado por organização criminosa.
O assassinato foi considerado um crime político. Cármen Lúcia afirmou que a morte de Marielle “feriu o Brasil inteiro”, mas “não conseguiu assassinar o processo democrático”. Os ministros chegaram à conclusão de que a execução da vereadora foi decretada em retaliação à atuação dela e do PSOL, seu partido, contra interesses da milícia na grilagem de terras, especialmente na Zona Sudoeste do Rio.
A Primeira Turma concluiu também que Marielle foi definida como alvo por ser uma mulher negra e de origem periférica. “Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, destacou Alexandre de Moraes.
Os ministros manifestaram indignação com a infiltração das milícias nas estruturas de poder fluminenses. Cármen Lúcia comparou a atuação dos grupos paramilitares a um “feudalismo criminoso”. Cristiano Zanin definiu a realidade no Rio como um “quadro estarrecedor de captura do estado”.
A sentença não tem efeito imediato. As defesas ainda podem recorrer. Como a decisão foi unânime, as chances de sucesso são praticamente inexistentes. O único recurso possível é chamado “embargo de declaração” – modalidade usada para questionar detalhes da decisão, mas que, via de regra, não tem o potencial de alterar o mérito do julgamento.
Provas além das delações
A investigação teve uma guinada a partir da delação premiada de Ronnie Lessa, atirador que confessou participação no crime e implicou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do atentado. Élcio Queiroz, motorista do carro usado no ataque, também colaborou com as autoridades.
A legislação não permite que condenações sejam baseadas exclusivamente na palavra de delatores. Essa é a brecha que as defesas buscaram explorar. Os advogados alegaram que a denúncia não reuniu indícios complementares a partir dos acordos de colaboração e que não há provas que liguem diretamente os réus ao atentado.
Para os ministros, no entanto, a investigação encontrou provas autônomas que confirmam as delações. Os votos mencionaram, por exemplo, depoimentos de testemunhas que atestam a proximidade dos irmãos Brazão com milicianos e com Ronnie Lessa, documentos que ligam a família ao mercado imobiliário irregular e dados que demonstram influência política do clã em regiões dominadas por grupos paramilitares. “Só entra na região de milícia para fazer campanha quem a milícia apoia”, disse Moraes.
Os ministros destacaram também as nomeações de milicianos para cargos comissionados nos gabinetes dos irmãos Brazão na Câmara Municipal, na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, além da infiltração do miliciano Laerte Silva de Lima no PSOL para ser informante.
Em sua delação, Ronnie Lessa confessou, sem pudor, a oferta que aceitou para executar Marielle: “Eu estava encantado, eu estava louco, cego com os 25 milhões que eu ia ganhar”. O valor, segundo o matador de aluguel, era referente a uma grande área entre Jacarepaguá e Praça Seca, junto ao Morro da Chacrinha, na Zona Sudoeste do Rio. Moraes destacou que a região estava efetivamente sob o domínio de Chiquinho e Domingos Brazão. “Há total conexão entre a motivação do crime e a forma de pagamento. Há comprovação de que essa área era de total influência política e criminosa, miliciana, dos irmãos Brazão”.
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