TCE do Rio rejeita contas de 2025 do governo Cláudio Castro
Parecer cita investimentos no Banco Master e será enviado para apreciação da Alerj
Por Luiza Zubelli 1 jun 2026, 15h49 | Atualizado em 2 jun 2026, 14h38
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) rejeitou, na tarde desta segunda-feira, 1, as contas de 2025 do governo Cláudio Castro (PL). A sessão virtual terminou com 3 votos contra e um a favor. Caberá à Alerj apreciar o parecer do Tribunal. O relator revisor, José Gomes Graciosa, apontou cinco irregularidades, 12 impropriedades e indícios de inconsistências no balanço patrimonial do Estado. Em nota, o ex-governador diz que lamenta o parecer contrário. Segundo ele, a decisão contraria a manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que haviam emitido parecer favorável.
Seguiram Graciosa os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. O único voto favorável foi do relator Rodrigo Melo do Nascimento. Apesar do parecer inicial favorável, ele fez 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas.
No seu voto, o relator revisor citou os motivos pelos quais não aprovaria as contas de 2025 do estado. Ele pontuou que haviam “distorções relevantes e generalizadas” na apresentação das contas, além de divergências importantes entre saldos registrados no sistema de gestão financeira da Secretaria de Fazenda do Rio e aqueles confirmados com as instituições financeiras.
De acordo com Graciosa, houve uma superavaliação de ativos do governo, como o investimento de R,13 bilhões do Rioprevidência no Banco Master. O conselheiro chamou atenção para aporte de R,01 bilhões classificado de forma inadequada pelo estado no Banco Master, no conglomerado sul-coreano Mirae Asset e no Banco Genial.
As duas últimas empresas citadas aparecem em outros escândalos no Brasil. O Mirae Asset é investigado pela Polícia Federal por irregularidades em investimentos da Amazonprev no grupo. Já o Banco Genial teve R$176 milhões bloqueados pela Secretaria estadual de Fazenda de São Paulo por causa de uma ação ajuizada contra as empresas Aster e Copape, supostamente usadas pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro no setor de combustíveis.
Graciosa aponta, ainda, que mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, que já era de conhecimento público desde novembro de 2025, o balanço patrimonial de 31 de dezembro deixou de registrar os efeitos dessa decisão nas contas do Estado. “Tais eventos agravaram substancialmente o risco de crédito das aplicações financeiras e ampliaram as incertezas quanto a efetiva recuperabilidade dos valores investidos ou geridos pela mencionada instituição financeira”, complementou o conselheiro.
Confira, na íntegra, o posicionamento do ex-governador Cláudio Castro:
“O ex-governador Cláudio Castro lamenta o parecer prévio contrário emitido pelo TCE-RJ sobre as contas de 2025 e ressalta que a decisão contraria manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que haviam emitido parecer favorável.
Durante todo o período em que esteve à frente do Governo do Estado, Cláudio Castro teve todas as suas contas aprovadas pela própria Corte. O ex-governador reafirma que sua gestão sempre atuou com transparência, responsabilidade fiscal e respeito às instituições.
Em relação ao Rioprevidência, todas as operações seguiram fluxos técnicos da autarquia, normas do Conselho Monetário Nacional e regras de governança do regime previdenciário. Quando surgiram questionamentos, o próprio governo determinou medidas de apuração e controle, incluindo atuação da Controladoria Geral do Estado, afastamento da presidência do Rioprevidência e ações para proteger o patrimônio dos servidores.
Sobre a Refinaria de Manguinhos, todos os atos da gestão também obedeceram a critérios técnicos e legais. É importante lembrar que foi no governo Cláudio Castro que a empresa passou a pagar dívidas históricas com o Estado, em valores próximos de R$ 1 bilhão, além de diversas ações de cobrança movidas pela Procuradoria Geral do Estado.
O ex-governador confia que todos os pontos serão devidamente esclarecidos no rito próprio e reforça a convicção de que os atos de sua gestão foram pautados pela legalidade, pela responsabilidade fiscal e pela defesa do interesse público”.
Após a publicação da reportagem, o Banco Genial e o conglomerado sul-coreano Mirae Asset procuraram VEJA para divulgar seus posicionamentos.
Confira, na íntegra, as duas notas:
Banco Genial
“As operações do Banco Genial com a Rioprevidência seguem todas as normas técnicas e de compliance, dentro da mais absoluta legalidade, sendo que o Banco Genial é uma instituição financeira devidamente credenciada junto ao fundo.
Em relação à menção à instituição durante o julgamento das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo TCE-RJ, o Banco Genial esclarece que os valores citados referem-se a operações realizadas pelo Rioprevidência no âmbito de serviços financeiros regularmente prestados pela instituição. Entre essas operações estão serviços de custódia de ativos financeiros e operações de aplicação e resgate de investimentos.
O Banco Genial possui mais de 15 anos de atuação no mercado financeiro, com trajetória de crescimento consistente, tendo alcançado mais de 3 milhões de clientes e mais de R$ 280 bilhões em ativos sob custódia, pautando sua atuação pelos mais elevados padrões de governança, controles internos e estrita observância das exigências regulatórias aplicáveis às instituições financeiras.
O Banco Genial reafirma seu compromisso com a transparência, integridade e cumprimento das obrigações regulatórias.”
Mirae Asset
“A Mirae Asset Brasil informa que é uma das corretoras de valores habilitadas, conforme Credenciamento realizado pelo Rioprevidência, para prestar serviços de custódia de valores mobiliários, e que não participou da intermediação –compra e venda— desses ativos.
Esclarece ainda que cumpriu a solicitação, feita pela Gerência de Operações e Investimentos do Rioprevidência, para que ativos que estavam custodiados em outra corretora fossem transferidos para a custódia da Mirae Asset.
Importante destacar que, assim como dos demais clientes para os quais são prestados esse serviço, não houve a cobrança de taxa de custódia do Rioprevidência.
Aproveitamos para reiterar que a corretora segue todas as normas dos reguladores brasileiros, CVM e Bacen, e rígidos controles internos de compliance.”
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