Termina hoje prazo para tribunais explicarem ao STF pagamentos de penduricalhos
Ministros cobraram explicações e citaram possibilidade de afastamento e responsabilização de presidentes dos TJs
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9 jul 2026, 06h01
Termina nesta quinta-feira o prazo dado pelo STF para presidentes de sete tribunais de Justiça explicarem os pagamentos acima de limite imposto pela Corte.
A determinação foi feita na segunda-feira pelos quatro relatores — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — das ações que tratam das regras para penduricalhos.
Na quarta-feira, presidentes de quatro tribunais já haviam se manifestado: Distrito Federal, Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro. Eles negaram ter desrespeitado os limites impostos pelo STF e atribuíram os pagamentos mais altos a casos excepcionais.
Ainda faltam as respostas de Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A determinação de explicações ocorreu após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrar que juízes chegaram a ganhar 495 mil reais em maio, mesmo após o julgamento do STF que impôs restrições aos penduricalhos.
Moraes afirmou que há a possibilidade de “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal, civil e disciplinar” dos presidentes, em caso de descumprimento.
Dino também citou a possibilidade de “afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
O STF definiu, em março, que o pagamento das verbas indenizatórias não pode ultrapassar 35% do teto salarial. Além disso, ficou permitido um adicional por tempo de carreira, também limitado a 35%;
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