Voto conjunto de ministros do STF propõe liberar parte de penduricalhos
Relatores de quatro ações defenderam aceitar parcialmente recurso da PGR contra julgamento que limitou repasse de verbas fora do salário
Por
SEGUIR
SEGUINDO
26 jun 2026, 13h16 | Atualizado em 26 jun 2026, 13h31
Quatro ministros do STF apresentaram nesta sexta-feira uma voto conjunto que flexibiliza a decisão que limitou o pagamento de penduricalhos e libera o repasse de parte das verbas.
O STF começou a analisar, no plenário virtual, uma série de recursos contra a decisão de março que limitou os penduricalhos a 70% do teto salarial, sendo 35% em verbas indenizatórias e 35% na valorização por tempo de carreira.
Os relatores da quatro ações — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes — decidiram aceitar parte dos pedidos da PGR contra o resultado do julgamento. Os demais ministros da Corte ainda irão votar, em sessão que dura até a próxima terça-feira.
Uma das propostas do voto conjunto é autorizar o pagamento em dinheiro dos períodos de férias, licenças-prêmio e plantões judiciais que foram adquiridos antes do julgamento, dentro do limite de 35% e nos casos de “absoluto interesse público”.
Além disso, para os casos de plantão judicial posteriores ao julgamento, foi proposta a conversão de no máximo 30 dias por ano, também dentro do limite.
Os relatores também defenderam a implantação imediata do pagamento por valorização de tempo de carreira, sem a necessidade de requerimento do interessado. Essa parcela funciona como um adicional de 5% a cada cinco anos de serviço, limitada ao teto de 35 anos.
Ainda foi sugerido permitir a cumulação de duas gratificações, por acúmulo de acervo e por exercício cumulativo de jurisdição, mas somente nos somente quando for constatado um excesso de distribuição de processos.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA