Zanin e Dino divergem de Moraes e votam para atender pedido de Garotinho
Julgamento analisa validade de decisão que excluiu publicações do ex-governador; Cármen Lúcia pediu vista
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10 jun 2026, 08h30 | Atualizado em 10 jun 2026, 10h30
A Primeira Turma do STF tem um placar de dois votos a um para atender a um recurso do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) e anular uma decisão que determinou a exclusão de publicações dele.
No mês passado, o relator, Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido de Garotinho e manteve a determinação de primeira instância que removeu as postagens.
O ex-governador recorreu e o caso passou a ser analisado em uma sessão virtual da Primeira Turma. Moraes manteve seu posicionamento, mas Cristiano Zanin abriu divergência e foi acompanhado por Flávio Dino.
Cármen Lúcia, que poderia decidir ou empatar o julgamento, pediu vista.
Nas publicações alvo de questionamento, Garotinho referiu-se a uma advogada como “Dra Mutreta” e a associou a pessoas investigadas.
Moraes considerou que não houve “censura prévia”, como alega o político, “mas sim responsabilidade posterior por ato ilícito”.
Zanin, por outro lado, ressaltou que Garotinho é jornalista e considerou que a decisão da primeira instância não analisou se as informações apresentadas eram verdadeiras ou não e “não indicou de que modo a manutenção da matéria extrapolaria os limites constitucionalmente protegidos da atividade jornalística”. Dino seguiu esse entendimento.
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