Amazônia: fim de reserva pode afetar áreas protegidas e indígenas

A extinção da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (Renca), feita por um decreto do presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira, pode prejudicar a conservação de áreas protegidas na região, comprometendo a biodiversidade e provocando conflitos com povos indígenas que vivem no local, afirmam ambientalistas. A reserva, que ocupava mais de 47.000 quilômetros quadrados entre o Amapá e o Pará (o equivalente à área do Espírito Santo) no coração da Amazônia, é rica em ouro e minérios como ferro e manganês. Com o novo decreto, o território fica disponível para exploração mineral por empresas privadas. De acordo com a ONG WWF, a reserva englobava nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas.

Sancionada pelo presidente João Baptista Figueiredo em fevereiro de 1984, durante a ditadura militar, o objetivo da reserva era restringir a atuação de garimpos na região e tornar exclusiva da estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) a pesquisa, exploração e obtenção de recursos provenientes de minérios da região, obrigando empresas privadas a se associar com a CPRM para atuar na reserva.

“A intenção era guardar essa área rica em minérios exclusivamente para a União”, afirmou a VEJA Mariana Napolitano, coordenadora do núcleo científico da WWF-Brasil. A instituição vem alertando sobre as consequências da extinção da Renca desde o início do ano, quando o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria em que anunciava a intenção de extinguir a reserva e regularizava a situação de títulos minerários na região. “Com a publicação do decreto, há o temor de que se inicie uma ‘corrida ao ouro’ na região, uma exploração sem controle”, diz.

Desde 1984, a extração de minérios na área era tímida e estava restrita a uma parte pequena, apenas 30% do total da Renca. “Houve pouquíssima exploração porque existia o bloqueio por parte do Estado. E a parte que foi explorada nem era a de maior potencial de mineração”, diz Mariana. O problema, segundo ela, é com os outros 70% da reserva que, além de serem a parcela mais promissora em termos de concentração de minérios, correspondem justamente às áreas protegidas.

Das nove áreas, oito se se enquadram na categoria de unidades de conservação de proteção integral (destinadas exclusivamente à preservação dos recursos naturais e que não podem ser exploradas), unidades de uso sustentável (que permitem a atividade, desde que haja um plano de manejo) ou terras indígenas e reservas extrativistas (onde a proibição é total). Segundo a WWF, a lei só permite a exploração em um trecho da Floresta Estadual do Paru, no Pará, uma vez que a mineração está prevista em seu plano de manejo. As demais porções do território, mesmo com a extinção da Renca, continuariam preservadas, sob fiscalização do governo, por se tratarem de outros tipos de reserva e não só áreas protegidas da atividade mineradora.

Unidades de conservação

O decreto assinado por Temer diz que a “extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”. Porém, para Mariana, mesmo que a mineração ocorra em zonas fora das áreas que continuam protegidas, há sérios riscos de que a atividade comprometa a conservação ambiental e gere conflitos com povos indígenas, uma vez que a extração costuma afetar todo o seu entorno. Do ponto de vista ambiental, a exploração mineral poderia levar também ao desmatamento e comprometimento dos recursos hídricos.

Estúdio Veja: medidas provisórias ameaçam áreas protegidas