Balanço Social
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Casamento infantil: uma violência mais comum do que se imagina
O país ocupa o sexto lugar no ranking mundial de uniões antes dos 18 anos e o primeiro na América Latina
Por Andréia Peres 11 ago 2026, 08h00 | Atualizado em 11 ago 2026, 10h04
Definido como qualquer união, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas envolvidas tem menos de 18 anos de idade, o casamento infantil costuma ser associado a países da África Subsaariana ou do Sul da Ásia, bem distante de nós. Dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE, mostram, no entanto, que, apesar da sua invisibilidade no Brasil, ele também é, infelizmente, frequente e numeroso entre nós: 34.202 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivem em união conjugal no país. Desse total, 77% (quase 8 em cada 10) são meninas e 69% são pretas ou pardas.
“Esse cenário é resultado principalmente de contextos de vulnerabilidade social, de pobreza, combinados com desigualdades de gênero e raciais e com a falta de oportunidades para as meninas”, diz Anna Cunha, oficial de Programa para Saúde Sexual e Reprodutiva e Juventude, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em entrevista exclusiva à coluna.
Segundo ela, esses vários fatores se reforçam mutuamente. Por isso, não dá para falar de uma única causa isolada. “Muitas meninas vivem em contextos de exclusão, de gravidez não planejada, de violência doméstica, com poucas perspectivas de estudo e de trabalho”, explica.
Diante desse cenário, a perspectiva de morar com um parceiro, muitas vezes mais velho, pode ser apresentada como uma promessa de proteção, de moradia e mesmo de estabilidade financeira, mas “não se trata de uma escolha livre, feita em condições iguais”, frisa a especialista.
O casamento infantil reflete, na verdade, a falta de escolhas e é considerado uma violação dos direitos humanos em tratados internacionais vigentes no país, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Cedaw, e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Sua eliminação também está entre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas até 2030.
APESAR DA PROIBIÇÃO, 193 CASAMENTOS ANTES DOS 16 ANOS FORAM REGISTRADOS EM CARTÓRIO
No Brasil, desde 2019, essas uniões são proibidas por lei para crianças e adolescentes com menos de 16 anos em qualquer circunstância. Apesar de proibidos, foram registrados em cartório 193 casamentos civis envolvendo pessoas com menos de 16 anos em 2024, de acordo com dados das Estatísticas do Registro Civil, do IBGE, os mais recentes disponíveis segundo informou o órgão à coluna. “Falta ainda a aplicação coerente dessa legislação”, critica a especialista.
A maioria dos casamentos infantis são uniões informais (86,6%). “Essa informalidade dificulta o seu reconhecimento como um problema. Sem esse reconhecimento, o enfrentamento fica prejudicado. É por isso que muita gente desconhece que essa seja uma realidade do Brasil”, avalia.
Como é de se esperar, o impacto desse tipo de união é enorme. Limita projetos de vida, aprofunda as desigualdades e reforça a expectativa social de que meninas, sobretudo pretas e pardas, que são justamente as mais afetadas, venham assumir precocemente responsabilidades domésticas e de cuidado, enumera Anna Cunha.
Pesquisa sobre as consequências específicas na educação mostrou que o casamento infantil reduz em aproximadamente 21% a chance de a menina concluir a educação básica e em cerca de 13% a chance de chegar ao ensino superior.
CRIANÇA NÃO É ESPOSA, NEM MÃE
Junto com o casamento infantil vem, frequentemente, a saída da escola, a gravidez e a maternidade, isolando ainda mais essa criança ou adolescente no contexto privado. Um enredo marcado, muitas vezes, por violência doméstica.
“A violência ocorre justamente por meio da desigualdade de poder. A relação entre um adulto e uma criança ou adolescente não pode ser analisada como se houvesse igualdade de condições para negociar, para consentir ou mesmo para romper a relação”, diz a especialista.
Um entendimento importante que, muitas vezes, é ignorado até pela própria Justiça. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) causou indignação pública ao absolver um homem de 35 anos da acusação de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de que havia um “vínculo afetivo consensual” equivalente a um casamento autorizado pela família.
A decisão foi revogada, mas é ilustrativa do tamanho do problema. “O episódio, que está longe de ser um caso isolado, revela a relativização da vulnerabilidade”, alerta a oficial do UNFPA. “Usa-se um suposto consentimento, vínculo afetivo e até autorização da família – ou a formação de família – para diminuir a gravidade de uma relação entre um adulto e uma criança.”
Independentemente de experiência anterior ou entendimento de “relacionamento amoroso” ou “consentimento”, a lei é clara: prática sexual com criança ou adolescente com menos de 14 anos configura estupro de vulnerável.
Além de formação continuada do próprio Sistema de Justiça em direitos da infância e questões relativas à gênero, há ainda um longo caminho pela frente para cumprirmos a meta de eliminar o casamento infantil até 2030.
No Congresso Nacional, existem projetos tramitando nesse sentido. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) que altera o Código Civil para que o casamento de pessoas com menos de 16 anos deixe de ser considerado “anulável” e passe a ser considerado “nulo” em qualquer circunstância, o que já seria um avanço.
Hoje, mais de 50 países fixaram 18 anos como idade mínima para o casamento, entre eles alguns dos nossos vizinhos, como Peru e Colômbia. Para Anna Cunha, do UNFPA, é importante “fecharmos as brechas” legais que ainda permitem o casamento de adolescentes de 16 e 17 anos, retirando as possibilidades de exceção.
Mudar a lei é, sim, importante, mas não basta. Segundo ela, é necessário ainda disponibilizar dados, para que se tenha uma dimensão do problema e dos perfis mais vulnerabilizados, desnaturalizar essas práticas e investir em políticas de proteção social, permanência escolar e saúde. “Acesso à contracepção, planejamento reprodutivo, privacidade e confidencialidade no acolhimento são fundamentais”, aponta.
INFORMAÇÃO PROTEGE
Também é preciso garantir que temas como consentimento, igualdade de gênero e sexualidade sejam abordados transversalmente nas escolas, de acordo com a faixa etária, claro.
“Evidências de avaliações têm mostrado que a educação integral em sexualidade não vai estimular uma iniciação sexual precoce. Pelo contrário”, afirma. Além disso, pode permitir a identificação de situações de abuso e de assédio.
No caso das milhares de meninas que já estão vivendo em uma união, é importante não revitimizá-las ou estigmatizá-las. “Precisamos de políticas públicas que efetivamente ampliem possibilidades de renda, moradia e estudo e não responsabilizem essas garotas pelos seus direitos que foram violados”, lembra Anna Cunha.
Todos nós temos um papel no enfrentamento do casamento infantil. Setor privado, sociedade civil, academia, Justiça, governos e Congresso Nacional precisam fortalecer essa agenda, para que nenhuma menina seja mais deixada para trás por conta disso.
*Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.
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