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Louisiana retrocede na flexibilização do uso da maconha
Câmara da Louisiana aprova projeto que prevê até um ano de prisão para quem fumar ou vaporizar cannabis nos arredores de instituições de ensino.
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29 abr 2026, 19h28 | Atualizado em 29 abr 2026, 19h43
O estado da Louisiana aprovou uma lei que proíbe o consumo de maconha a menos de 600 metros de instituições de ensino, com pena de cárcere de um ano. Na prática, a medida cria zonas extensas de restrição que, em áreas urbanas, podem abranger bairros inteiros. A medida representa uma reversão em relação às medidas de descriminalização adotadas em 2021, que removiam a ameaça de prisão para a posse de pequenas quantidades de maconha.
O projeto de lei HB 568, aprovado pela Câmara da Louisiana é um retrocesso na política de drogas do estado, que caminhava para a flexibilização. A iniciativa, liderada pelo deputado republicano Gabe Firment, surge poucos anos após um movimento tímido de flexibilização. Em 2021, o então governador John Bel Edwards sancionou a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha (até 14 gramas), eliminando a possibilidade de prisão, e substituindo-a por multa. Embora limitada, a mudança alinhava Louisiana — historicamente conservadora nesse tema — a uma agenda de revisão das políticas punitivas relacionadas à cannabis.
A nova lei é considerada “draconiana”, por entidades como Marijuana Policy Project, que alertam para o risco de retrocesso. A crítica central é que a medida reintroduz, por vias indiretas, a lógica de encarceramento associada à “guerra às drogas”, ao ampliar as circunstâncias em que o consumo pode resultar em prisão. No panorama nacional, a proposta destoa. A maioria dos estados americanos já legalizou o uso medicinal da maconha, e mais de 20 permitem também o uso recreativo para adultos. Mesmo em estados onde a substância não é plenamente legalizada, a tendência tem sido de descriminalização e redução de penas, com foco em saúde pública e regulação. Nesse contexto, a Louisiana passa a ocupar uma posição mais restritiva, ao endurecer sanções em vez de expandir liberdades.
Além do impacto jurídico, há implicações sociais e urbanas relevantes. Ao estabelecer um raio amplo em torno de escolas, a lei pode afetar desproporcionalmente populações de baixa renda, mais concentradas em áreas densas e com maior presença de equipamentos públicos. Assim, o debate sobre o HB 568 transcende a questão do consumo de cannabis e reacende discussões sobre equidade, política criminal e os rumos da regulação da droga nos Estados Unidos.
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