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“STF não governa, mas impede o desgoverno” (Ayres Brito)
Por Dora Kramer 21 ago 2020, 13h01 | Atualizado em 21 ago 2020, 13h03
Mais importante que a decisão de barrar o uso do dossiê dos 579 brasileiros ditos antifascistas e por isso considerados uma ameaça ao estado, foi a sinalização dada pelo Supremo Tribunal ao Palácio do Planalto a fim de interditar futuras intenções no mesmo sentido: fica devidamente esclarecido que o governo não pode espionar a opinião de cidadãos e muito menos incluí-los em relatórios cujo formato é o de uma lista-negra.
Antes que alguém alegue que o tribunal se imiscui indevidamente em atribuições do Executivo, convém lembrar frase definitiva do ex-ministro Carlos Ayres Brito a respeito de exorbitâncias oficiais: “O Supremo não governa, mas tem a prerrogativa de impedir o desgoverno”.
Chamou atenção no julgamento concluído nesta quinta-feira (20/08), a deferência de vários magistrados, em particular os elogios de Dias Toffoli, em relação ao ministro da Justiça, André Mendonça. Sinal de que seria bem recebido como futuro par na Corte, o que deve ter inquietado o procurador-geral Augusto Aras, outro concorrente à vaga e atleta diletante na corrida dos agrados ao presidente Jair Bolsonaro.
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