José Casado
Por José Casado
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Juízes querem reduzir poder de CPIs e cassar quem critica o STF
Supremo entrou em conflito com o Congresso por causa de relatório rejeitado numa CPI sugerindo indícios de crimes de responsabilidade no caso Master
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15 abr 2026, 08h00 | Atualizado em 15 abr 2026, 08h16
Juízes do Supremo Tribunal Federal se mostram surpreendidos porque se tornaram alvo preferencial de críticas de candidatos às eleições de outubro.
Era situação previsível na campanha, mas os integrantes do tribunal parecem perdidos entre a realidade do discurso e o discurso da realidade. Talvez, porque não exista precedente para a crise atual na história do tribunal.
É parte de um processo de liquefação política perceptível desde o final do século passado. Ganhou realce nessa temporada eleitoral com as revelações sobre como parte da elite do Estado se deixou usar, de modo ajuizado ou não, na bilionária fraude financeira do Banco Master executada em modo silencioso nos últimos seis anos.
O reprovado relatório da CPI do Crime Organizado, do Senado, com sugestão de indiciamento de juízes do STF e do procurador-geral da República por aparentes crimes de responsabilidade no caso Master, deixou o Supremo em conflito aberto com o Congresso.
“Maledicências”, classificou o juiz Gilmar Mendes. Criticou o documento do senador Alessandro Vieira (MDB-Sergipe) por ensaiar a criminalização do habeas corpus. Foi além: “Insólita tentativa de minar a independência judicial e de pressionar os membros desta Suprema Corte”.
Indicou “desvio de finalidade”, e traçou uma rota de colisão com o Legislativo ao anunciar que o STF “tem um encontro marcado” com a limitação dos poderes e prerrogativas das comissões parlamentares estabelecidas pelo próprio Congresso.
Sugeriu que a Procuradoria-Geral da República inicie uma investigação contra o “abuso de autoridade” do senador Vieira, que propôs o indiciamento dele, dos juízes Alexandre de Moraes e José Antonio Dias Toffoli, além do procurador-geral Paulo Gonet.
Toffoli se preocupou em retrucar com veemência. Propôs a cassação do mandato do senador Vieira por críticas às condutas dele e de outros juízes do Supremo num documento que foi rejeitado pela maioria da CPI.
Justificou: “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos.”
Falta um semestre para as eleições, a campanha mal começou e nem todos os candidatos estão definidos. É o caso do ex-governador cearense Ciro Gomes. Ele foi convidado pelo PSDB para disputar a presidência da República. Em tese, tem prazo até 15 de agosto para resolver se vai se candidatar ao Planalto ou ao governo do Ceará.
Única certeza, por enquanto, é a de que o Supremo está e deve continuar no alvo das críticas de candidatos e de eleitores. Consequência possível para 2027 será um debate legislativo sobre a reforma do Judiciário.
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