José Casado

Por José Casado

Informação e análise

Política

Partidos de esquerda defendem empresas privadas contra o Estado

Psol e PCdoB uniram-se ao Solidariedade e pediram ao STF para suspender cerca de R$ 7 bilhões em multas devidas por empresas que confessaram corrupção

Por José Casado SEGUIR SEGUINDO 5 abr 2023, 09h30 | Atualizado em 5 abr 2023, 09h39

CASA DA MOEDA, NO RIO DE JANEIRO: o conceito de custo Brasil remonta ao início do Plano Real, nos anos 1990 - — Ilustração — (Marcelo Sayão/EFE)

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Partidos de esquerda aliados do PT e integrantes da base parlamentar do governo Lula resolveram advogar pelos interesses de empresas que confessaram crimes de corrupção nos inquéritos da Operação Lava Jato.

Os presidentes do Psol, Juliano Medeiros, do PCdoB, Luciana Santos (ministra da Ciência e Tecnologia), e do Solidariedade, Eurípedes Macedo Júnior, uniram-se numa ação no Supremo Tribunal Federal para suspender e renegociar cerca de R$ 7 bilhões em multas devidas por empresas que confessaram e aceitaram acordos de leniência. Elas já pagaram cerca de R$ 1 bilhão.

É uma situação incomum: partidos mantidos com recursos públicos, usando o privilégio constitucional de acesso ao STF, para advogar em defesa de grupos empresariais privados e contra o interesse público.

Alegam ter havido um suposto “estado de coisas inconstitucional” nos inquéritos, processos e julgamentos, cujas conclusões sobre delinquências foram admitidas pelas próprias empresas, além de referendadas por tribunais — inclusive o Supremo —, órgãos de controle e de fiscalização.

Entre os aspectos obscuros da iniciativa do Psol, PCdoB e Solidariedade, está a inexistência de protesto das empresas envolvidas, que não contestaram judicialmente os acordos de leniência que assinaram com o Estado brasileiro e nem as multas pagas parcialmente.

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Dessa forma, paradoxalmente, os três partidos governistas confrontam a política enunciada pelo próprio governo para eliminar privilégios a segmentos privados.

Segundo relato feito ontem por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, na contabilidade deste ano ao menos R$ 131 bilhões devem sair dos cofres federais para custear empresas privadas. Equivale a dois terços do investimento público previsto nos programas de transferência a 25 milhões de famílias pobres.