STF dá nova chance de acordo a mais de 600 acusados pelo 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu renovar oferta de acordo a mais de 600 pessoas acusadas de crimes contra o regime democrático durante a insurreição de 8 de janeiro do ano passado.

É uma situação incomum, derivada da rejeição à proposta do Ministério Público para um acordo judicial, que o presidente STF, Luís Roberto Barroso, define como “moderado”.

São seis centenas de pessoas acusadas de crimes contra a Constituição. Todas, evidentemente, alegam inocência. E, invariavelmente, contam uma história de acaso no verão de Brasília.

Ela pode ser resumida assim:

Na ensolarada tarde de domingo 8 de janeiro, uma semana depois da posse de Lula, resolveram sair do acampamento em frente ao Quartel General do Exército, onde há dois meses clamavam por um golpe militar para derrubar o novo governo, fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder.

Seguiram em passeata ordeira e pacífica para a Esplanada dos Ministérios. Então, perceberam estar no meio de uma multidão em fúria que invadia e depredava os palácios do governo, do Congresso e do STF. A polícia apareceu, repentinamente. Foram presos, mas são inocentes.

Passados 20 meses, receberam a seguinte proposta de acordo do Ministério Público:

* Confissão;

* Multa equivalente a 5 mil reais, válida somente para quem possa pagar;

* Dois anos à distância das redes sociais;

* Participação em curso de formação democrática oferecido gratuitamente pelo Ministério Público Federal.

Em troca, os acusados não iriam a julgamento, ficariam livres do risco de pena mínima de quatro anos, teriam devolvidos seus passaportes e retornariam à vida sem tornozeleira eletrônica.

Foram oferecidos 1.220 acordos do gênero. Quase metade aceitou, contou o juiz Barroso, presidente do Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, completou: “Para minha surpresa, e de toda a equipe, mais da metade não respondeu à proposta de acordo.”

“As pessoas têm o direito de fazer suas escolhas na vida”, comentou Barroso, “mas, para deixar claro, essas pessoas estão recusando um acordo que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira eletrônica! Quero deixar claro que é um mito, isso de que é um conjunto de pessoas inocentes, que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo… Elas estão recusando o acordo de não persecução penal, que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira. Portanto, parece claramente uma manifestação ideológica, de permanecer preso, ser condenado, em lugar de aceitar uma proposta de acordo que me parece bastante moderada.”

A oferta de acordo judicial será reapresentada. Os mais de 600 acusados terão uma nova chance.