Maílson da Nóbrega
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Fim do imposto sindical beneficia trabalhadores
O fim do imposto mudará a lógica dos incentivos. Vai valer mais o interesse dos trabalhadores e menos os dos dirigentes sindicais
Por Maílson da Nóbrega 29 jun 2018, 13h09 | Atualizado em 30 jul 2020, 20h24
Ao contrário do que disseram sindicalistas, políticos e até ministros do STF, a decisão do Supremo, que confirmou a constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória, também conhecida como imposto sindical, beneficia os trabalhadores.
Com efeito, a obrigatoriedade criou incentivos perversos à proliferação de sindicatos, que eram criados mais para atender interesses de seus fundadores do que o de defender reivindicações dos trabalhadores.
O Brasil tornou-se campeão de número de sindicatos, mais de 15 000 atualmente. Não há paralelo dessa quantidade em outros países. Nas nações desenvolvidas, o número de sindicatos raramente passa de duas centenas.
O imposto sindical era um dos últimos resquícios da era Vargas, inspirado no modelo de organização corporativista do fascismo italiano de Benito Mussolini. Serviu para beneficiar pelegos, que conseguiam autorização para fundar sindicados com o objetivo beneficiar a si próprios e, não raramente, aos seus parentes.
Não havia qualquer incentivo à eficiência. O dinheiro chegava automaticamente, pois a contribuição sindical era arrecadada pelo governo. Agora, os sindicatos terão que suar para conquistar adesões. A maioria deles, de mera fachada, vai fechar as portas.
A consequência desse avanço institucional no campo trabalhista será não apenas a a necessária depuração, mas também o surgimento e sindicatos mais representativos, mais bem geridos e, assim, com maior capacidade profissional de negociar acordos com os empregadores.
Ganha o país. Ganha a economia com o decorrente aumento de produtividade. Ganham os trabalhadores, que ao longo dos próximos anos poderão contar com sindicatos dotados de maior legitimidade e melhores condições de defender os seus interesses.
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