A ‘romaria’ de caciques ao gabinete de Zanin para defender PEC da Anistia

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, vai receber nesta terça-feira, 3, representantes de seis partidos políticos para tratar da ação que questiona a Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC da Anistia, que perdoa as multas às siglas que descumprirem as cotas de participação de mulheres e pessoas negras em eleições anteriores.

O encontro reúne os presidentes do PT (Gleisi Hoffmann), do PSB (Carlos Siqueira), do PSD (Gilberto Kassab), do PSDB (Marconi Perillo), do PRD (Ovasco Roma) e do Solidariedade (Paulinho da Força). Além dos chefes dos partidos, a secretária de Finanças e Orçamento do PT, Gleide Andrade, também vai ao encontro, assim como os advogados Gustavo Kanffer e Renato Ramos.

Zanin é relator de uma ação movida pela Rede e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas que questiona a anistia das multas pelo descumprimento das cotas. Na semana passada, o ministro deu dez dias à Câmara dos Deputados e ao Senado informações sobre a regra que perdoou as sanções aos partidos.

Como a PEC passou no Congresso

A Proposta de Emenda Constitucional foi promulgada no dia 22 de agosto, em uma sessão do Congresso Nacional, com apenas três parlamentares. O presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira, e os senadores Dr Hiran (PP-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO) se sentaram à mesa e foram os únicos três presentes, o plenário estava vazio.

A PEC foi apoiada por quase todos os partidos, com exceção do Novo e do PSOL. No acordo de cavalheiros feito nos bastidores, também se decidiu por não dar muita publicidade à pauta considerada negativa à classe política, uma vez que legisla em causa própria. O calendário eleitoral foi uma boa desculpa para aprovar a proposta sem muito alarde.

No Senado, a votação ocorreu em uma semana. Na Câmara, teve 338 votos favoráveis, 83 contrários e quatro abstenções. Além de perdoar o não cumprimento das cotas, a emenda quer derrubar uma decisão do STF de 2020. A Corte determinou que partidos que recebem o Fundo Eleitoral devem distribuir os recursos na mesma proporção para candidaturas de pessoas negras. A regra foi descumprida e o valor das multas é estimado em mais de 20 bilhões de reais.