Após derrotas, Bolsonaro tem até amanhã para rebater denúncia no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira 6 para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa no caso da tentativa de golpe de Estado. Seus advogados — assim como os de outros acusados — tentam obter mais prazo por conta do volume de material a ser analisado, alegando que não tiveram acesso às mídias brutas que instruíram o inquérito, mas, até o momento, Moraes não cedeu.

A denúncia criminal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 18 de fevereiro, uma terça-feira. No dia seguinte, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, mandou notificar os acusados. Bolsonaro foi notificado na sede do Partido Liberal, em Brasília, nesse mesmo dia. O ato foi documentado no processo no próprio dia 19 e, por isso, o primeiro dia do prazo foi já o dia 20 de fevereiro.

Diferentemente da Justiça cível, em casos criminais os prazos são contados em dias corridos e, se vencerem em fins de semana ou feriados, são prorrogados para o dia útil seguinte. Por isso, os quinze dias de Bolsonaro vencem nesta quinta. O mesmo cálculo vale para os outros acusados: o dia 1 é contado no dia seguinte à comprovação, no processo, de que foram notificados.

Desde que Moraes ordenou a notificação, os advogados do ex-presidente batalham para ter mais prazo. A defesa de Bolsonaro chegou a pedir 83 dias para apresentar a defesa prévia, mesmo tempo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve para analisar o inquérito. Além da questão do acesso às mídias brutas — os advogados de Bolsonaro disseram que não viram o resultado completo da apreensão do celular dele, mas apenas os trechos selecionados pela Polícia Federal —, as defesas afirmam que o que já foi disponibilizado é impossível de ser analisado em duas semanas.

As defesas do general Walter Braga Netto, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques e do ex-assessor da Presidência Filipe Martins fizeram pedidos nesse mesmo sentido. Os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo regimental, uma espécie de recurso com o objetivo de levar a discussão para a Primeira Turma, que também foi arquivado.

Alguns acusados (o coronel Bernardo Romão Correa Netto e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior) apresentaram suas defesas no feriado prolongado de Carnaval. Depois que todos os acusados fizerem o mesmo, nesse prazo de quinze dias, os ministros do Supremo decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia. Se a aceitarem, o ex-presidente e seus aliados podem se tornar oficialmente réus.

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