Bolsonaro questiona imparcialidade de Zanin para julgar seu recurso no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) questionou, nesta quinta-feira, 18, a parcialidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin para julgar o recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível pela primeira vez, por causa da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022 — na ocasião, o então presidente questionou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

Antes de vestir a toga, Zanin foi advogado da Coligação Brasil Esperança, que inclui o PT. Ele mesmo assina a petição inicial do processo que pede a inelegibilidade de Bolsonaro no caso da reunião com os embaixadores. A defesa do ex-presidente argumenta que a parcialidade seria por questões profissionais, e não ideológicas. “Não se está a questionar, na espécie, a imparcialidade do relator para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro por questões ideológicas, mas, especificamente, em razão de sua anterior atuação profissional”, diz o pedido apresentado nesta quinta.

Além disso, a defesa também afirmou que o vínculo do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser um dos motivos para afastá-lo do caso. “Muito se noticiou na mídia acerca da relação de amizade do relator com o atual presidente da república, íntima e longeva, revelada pelo próprio presidente Lula, por ocasião de sua indicação à cadeira no Supremo Tribunal Federal, que poderia fazer incidir o disposto no art. 145, I, do Código de Processo Civil.”

O dispositivo legal mencionado lista as hipóteses em que o juiz é considerado suspeito. O recurso desse caso no Supremo foi distribuído por sorteio ao ministro Zanin. Ele abriu vistas para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Como ainda não houve decisão de mérito, o magistrado está em tempo de declarar-se impedido ou suspeito — como já fez em outros casos que envolvem o ex-presidente.

Um deles é um recurso de Bolsonaro contra uma multa, arbitrada pelo TSE, de 15 mil reais, por causa de propaganda irregular na campanha de 2022. No começo da semana, quando o caso entrou na pauta do plenário virtual da Corte (tipo de julgamento em que os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do STF), Zanin declarou-se impedido, ficando de fora da votação.