Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Como as big techs reagiram à decisão do STF de regular as redes sociais
Meta cita "incertezas jurídicas" e "consequências para a liberdade de expressão"; Google fala em "preocupação"
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27 jun 2025, 16h28
A decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou as plataformas digitais legalmente responsáveis pelos crimes cometidos por usuários nas redes sociais repercutiu mal entre as big techs. Nesta sexta-feira, 27, Google e Meta criticaram a decisão tomada pela Corte no dia anterior, citando “preocupações” com o impacto das novas regras sobre seus modelos de negócios.
A Meta — conglomerado empresarial de Mark Zuckerberg que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — sustenta que a alteração do Marco Civil da Internet pode trazer prejuízos à liberdade de expressão nas redes sociais e aos setores da economia que utilizam os serviços digitais como modelo econômico. “Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, diz a empresa em nota enviada a VEJA.
A mesma postura é adotada pelo Google, que afirma ainda estar analisando os detalhes da tese aprovada pelo Supremo e os impactos sobre os produtos ofertados pela empresa, como YouTube, Gmail e Meet. “Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”, defende a companhia em comunicado enviado à reportagem.
O que mudou com a decisão do STF
Na última quinta-feira, 26, por oito votos favoráveis e três contrários, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho foi alterado pelos ministros para derrubar a imunidade legal das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado por internautas nas redes sociais.
Pela regra anterior, as big techs tinham autonomia completa sobre suas políticas de moderação de conteúdo e só poderiam sofrer punições caso desrespeitassem ordens da Justiça para derrubar publicações. Com a mudança, as plataformas tornam-se obrigadas a remover, sem necessidade de mandado judicial, postagens que incorram em crimes como terrorismo, discurso de ódio, pedofilia e incitação ao suicídio e à automutilação.
A nova redação do Artigo 19, oficializada ontem, veio após oito anos de tramitação de recursos de Meta e Google que contestavam, no STF, o pagamento de indenizações a vítimas de crimes virtuais ao qual foram condenadas nas instâncias inferiores. Ao longo do julgamento, foi reconhecida a necessidade de atualizar o entendimento do Marco Civil, sancionado em 2014, para refletir o avanço vertiginoso das redes sociais sobre o cotidiano dos brasileiros e combater a monetização de conteúdos extremistas, violentos ou ilícitos por internautas mal-intencionados.
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