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Como as big techs reagiram à decisão do STF de regular as redes sociais

Meta cita "incertezas jurídicas" e "consequências para a liberdade de expressão"; Google fala em "preocupação"

Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 jun 2025, 16h28
Como as big techs reagiram à decisão do STF de regular as redes sociais Priorize VEJA no Google

A decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou as plataformas digitais legalmente responsáveis pelos crimes cometidos por usuários nas redes sociais repercutiu mal entre as big techs. Nesta sexta-feira, 27, Google e Meta criticaram a decisão tomada pela Corte no dia anterior, citando “preocupações” com o impacto das novas regras sobre seus modelos de negócios.

A Meta — conglomerado empresarial de Mark Zuckerberg que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — sustenta que a alteração do Marco Civil da Internet pode trazer prejuízos à liberdade de expressão nas redes sociais e aos setores da economia que utilizam os serviços digitais como modelo econômico. “Enfraquecer o Artigo 19 do Marco Civil da Internet traz incertezas jurídicas e terá consequências para a liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico digital, aumentando significativamente o risco de fazer negócios no Brasil”, diz a empresa em nota enviada a VEJA.

A mesma postura é adotada pelo Google, que afirma ainda estar analisando os detalhes da tese aprovada pelo Supremo e os impactos sobre os produtos ofertados pela empresa, como YouTube, Gmail e Meet. “Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”, defende a companhia em comunicado enviado à reportagem.

O que mudou com a decisão do STF

Na última quinta-feira, 26, por oito votos favoráveis e três contrários, o Supremo reconheceu a inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. O trecho foi alterado pelos ministros para derrubar a imunidade legal das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado por internautas nas redes sociais.

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Pela regra anterior, as big techs tinham autonomia completa sobre suas políticas de moderação de conteúdo e só poderiam sofrer punições caso desrespeitassem ordens da Justiça para derrubar publicações. Com a mudança, as plataformas tornam-se obrigadas a remover, sem necessidade de mandado judicial, postagens que incorram em crimes como terrorismo, discurso de ódio, pedofilia e incitação ao suicídio e à automutilação.

A nova redação do Artigo 19, oficializada ontem, veio após oito anos de tramitação de recursos de Meta e Google que contestavam, no STF, o pagamento de indenizações a vítimas de crimes virtuais ao qual foram condenadas nas instâncias inferiores. Ao longo do julgamento, foi reconhecida a necessidade de atualizar o entendimento do Marco Civil, sancionado em 2014, para refletir o avanço vertiginoso das redes sociais sobre o cotidiano dos brasileiros e combater a monetização de conteúdos extremistas, violentos ou ilícitos por internautas mal-intencionados.

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