Decisão contra Hardt eleva expectativa sobre a nova batalha de Moro

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta segunda-feira, 15, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt e mais três magistrados do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ligados à Operação Lava-Jato aumenta a expectativa em torno do julgamento que o mesmo colegiado fará nesta terça-feira, 16. Estão na pauta do CNJ duas reclamações disciplinares: uma contra Hardt e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi o rosto e a voz da força-tarefa de Curitiba, e outra contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Loraci Flores de Lima e o juiz federal Danilo Pereira Junior — que era, até esta manhã, o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Na terça-feira passada, 9, Moro obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Corte, por um placar de 5 a 2, absolveu o senador das acusações de abuso de poder econômico e o manteve na cadeira de parlamentar. A vitória, no entanto, é provisória, tanto pelo fato de que pode haver recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (que cassou o ex-procurador Deltan Dallagnol mesmo depois de uma absolvição por unanimidade no Paraná) quanto pelos outros problemas que Moro enfrenta com a Justiça. Um dos maiores é esse julgamento no CNJ.

A 13ª Vara Federal foi periciada através de uma correição do próprio TRF-4. O resultado foi parar no CNJ e virou uma reclamação disciplinar aberta em setembro de 2023 contra Moro e Hardt. A suspeita que paira sobre os dois é de que eles destinaram, de forma ilegal, milhões de reais obtidos nos processos da força-tarefa. No começo de abril, a correição na vara da Lava-Jato foi finalizada.

Conta cara

Salomão já deixou claro que vai pesar a caneta. Na decisão desta segunda-feira, ele disse que Hardt, que sucedeu Moro na vara de Curitiba, está “aparentemente descambando para a ilegalidade” e levantou a possibilidade de que, além da sanção administrativa, ela venha a responder por crimes que, juntos, somam 26 anos de pena. O corregedor cita peculato, prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva.

A conta também pode ficar cara para Moro. Em setembro, quando a reclamação foi aberta, Salomão destacou que o ex-juiz da Lava-Jato possuía 56 procedimentos administrativos contra si quando deixou a magistratura para se dedicar à vida partidária. A lei diz que o gesto é proibido quando há processo administrativo disciplinar — porque o candidato poderia deixar a carreira em uma manobra para “se livrar” deles. No entanto, no caso de Dallagnol, a Justiça estendeu esse entendimento para todos os procedimentos que poderiam, no futuro, virar ou não processos administrativos disciplinares.

Salomão deu a entender que o mesmo pode acontecer com Moro. “A jurisprudência do CNJ já vem caminhando para impedir que a saída da carreira por parte do magistrado representado possa implicar em impunidade administrativa e disciplinar”, disse o corregedor em setembro.

Os dois desembargadores e o juiz de primeira instância estão na mira do CNJ por outro motivo. Eles são suspeitos de terem burlado decisões do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulavam feitos da Lava-Jato. Os três, assim como Hardt, foram afastados das funções até a conclusão do julgamento.