Janones faz acordo de R$ 157 mil para arquivar inquérito da ‘rachadinha’

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira, 6, que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue um acordo de não-persecução penal (ANPP) feito pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito em que se apura a prática de “rachadinha” no seu gabinete. O parlamentar pagará 157.813 reais à Câmara e aos cofres públicos em troca de ter o caso arquivado. Em nota (leia no final), o deputado disse que jamais admitiu ter praticado o delito.

Se o acordo for homologado, o caso fica em suspenso até que Janones termine de cumprir todas as obrigações pactuadas. Quando isso acontecer, o inquérito vai para o arquivo definitivo e a punibilidade é extinta — o que significa, na prática, que o deputado não poderá sofrer nenhum tipo de sanção criminal por conta do episódio. O ANPP foi ofertado a ele por que o deputado não tem antecedentes criminais.

De acordo com a manifestação apresentada pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho, Janones vai ficar pelo menos um ano pagando os 157 mil reais. Os primeiro 80.000 reais serão pagos em até trinta dias depois da homologação do ANPP. O restante (77.813 reais) serão divididos em doze prestações.

Além de desembolsar esse valor, o acordo tem uma cláusula em que Janones se compromete a “cessar todas as práticas delitivas objeto da investigação em epígrafe e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições referentes a este acordo de não persecução”. Isso significa, em outras palavras, que ele se compromete a não praticar o crime pelo qual foi investigado e a não responder outras ações penais, sob pena de perder os benefícios do ANPP.

Relembre o caso

No final de 2023, a imprensa revelou uma gravação de um encontro de Janones com os seus assessores, no qual ele pedia que eles devolvessem parte dos seus salários para custear despesas de campanha. A prática, popularmente chamada de “rachadinha”, é considerada uma modalidade de desvio de dinheiro público, mas quase não tem precedentes de pessoas condenadas criminalmente por ele.

Uma investigação foi aberta no STF, onde o caso é relatado pelo ministro Luiz Fux. Em setembro do ano passado, o deputado chegou a ser indiciado. A Polícia Federal concluiu que ele praticou os crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, cujas penas máximas somam 27 anos de prisão. Reportagem da edição nº 2911 de VEJA mostrou que o episódio deixou Janones isolado na esquerda, mesmo depois da forte atuação que o deputado teve na campanha que conduziu Lula à vitória em 2022.

Outro lado

Em nota enviada à reportagem, Janones disse que o acordo não significa que ele tenha assumido a prática de “rachadinha” em seu gabinete:

O deputado federal André Janones (Avante-MG) em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como “rachadinha” durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo.

• André Janones
• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Supremo Tribunal Federal - STF