Moraes dá 48h para hospitais de SP responderem sobre aborto legal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na quarta-feira, 19, que cinco hospitais de São Paulo comprovem à Corte que não estão seguindo a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda o aborto legal em gestações de mais de 22 semanas. A normativa foi suspensa liminarmente pelo magistrado no dia 17 de maio.

São alvo da ordem judicial a Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Municipal do Tatuapé (Dr. Cármino Caricchio), Hospital Municipal do Campo Limpo (Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Maternidade Professor Mário Degni.

De acordo com a decisão, o motivo da ordem proferida pelo ministro é uma nota divulgada pela Secretaria de Saúde de São Paulo afirmando que, desde dezembro de 2023, há quase sete meses, o procedimento de assistolia fetal, adequado para interromper gestações de mais de vinte semanas, não é feito na cidade. O Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista, é o único especializado na intervenção.

Entenda o caso

O Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que proíbe médicos de fazerem a assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas, mesmo quando se tratar de situações em que o aborto é legalmente permitido. Hoje, na legislação brasileira, isso só acontece em três hipóteses: quando a gestação é fruto de estupro, quando a vida da mãe está em risco ou quando o feto é anencéfalo.

A normativa, que colocava os médicos que realizassem o procedimento na mira de um processo disciplinar e da cassação da licença para trabalhar, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele atendeu ao pedido feito pelo PSOL em uma ADPF (aguição de descumprimento de preceito fundamental), um tipo de processo de controle de constitucionalidade.

Reação

O Congresso reagiu à medida propondo um projeto de lei que criminaliza o aborto após 22 semanas, mesmo nos casos em que ele já é permitido por lei. O principal argumento dos que advogam por esse lado é de que, depois dessa etapa, a vida extrauterina já é tecnicamente viável. O autor do PL, chamado de “antiaborto” nas redes sociais, é o deputado federal e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Apesar da Câmara dos Deputados ter aprovado urgência na tramitação da proposta na quarta-feira passada, 12, o PL perdeu força. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que uma comissão vai discutir o tema e que a votação deve ficar para o segundo semestre.