Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para acessar mídias do caso do golpe

A defesa de Jair Bolsonaro no caso da tentativa de golpe de estado sofreu uma nova derrota nesta quinta-feira, 27. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um recurso, apresentado na última segunda, 24, pedindo acesso a todas as mídias dos celulares e dos computadores dos acusados que foram apreendidos. O requerimento de aumento do prazo de defesa também foi indeferido. O ministro manteve quinze dias para todos apresentarem a defesa prévia.

“Diversamente do alegado pela defesa, os elementos de prova mencionados pelo denunciado Jair Messias Bolsonaro estão disponíveis e podem ser verificados no Relatório de Análise Técnico Científica CODE/SSPEA/PGR nº 1/2024, nos autos da PET 11.781, vol. 6, fls. 1.391-1.434, assim como no Relatório de Análise de Polícia Judiciária nº 4/2023”, diz a decisão de Moraes desta quinta-feira, 27 (leia decisão abaixo).

Os advogados de Bolsonaro — e também dos outros acusados — afirmam que não tiveram acesso nem mesmo ao espelhamento do que foi encontrado no celular do ex-presidente, apreendido no começo de 2023. As defesas querem acessar a íntegra das apreensões, e não os trechos que foram selecionados para constar no relatório de indiciamento e nas denúncias. Nessa e em outras ocasiões, Moraes, que é relator dos casos, diz que os casos já estão sem o segredo de Justiça.

Um dos argumentos usados por Moraes para manter sua decisão anterior e negar o recurso foi de que os acusados tiveram acesso às mesmas provas que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve para oferecer a denúncia criminal.

“Todos os documentos mencionados pela defesa de Jair Messias Bolsonaro estão juntados nos autos da Pet 12.100/DF, assim como nos procedimentos relacionados, no qual foi garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela Procuradoria-Geral da República, sendo pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o denunciado e defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”, diz a decisão desta quinta.

Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto (que está preso desde o final de dezembro), o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques também pediram mais prazo para apresentação de defesa. Até o momento, Moraes não cedeu, argumentando que o aumento do prazo de defesa prévia não tem previsão legal.

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