Propaganda contra Lula impõe mais uma derrota a Bolsonaro no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7. A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso dele contra uma condenação sofrida na Justiça Eleitoral por ter publicado, em 2022, um vídeo durante a campanha que comparava seu adversário, o petista e hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a um ex-namorado abusivo. A condenação arbitrada foi de 15.000 reais e se soma a outras derrotas que o ex-presidente tem sofrido na Corte constitucional.

O caso foi julgado no plenário virtual da Segunda Turma, composta de Dias Toffoli, relator do caso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques — esses dois últimos indicados por Bolsonaro para a cadeira. O argumento utilizado foi técnico: os magistrados entenderam que a questão é de natureza eleitoral, e não constitucional, e que por isso a conclusão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não pode ser alterada.

“No entanto, consoante asseverado no acórdão recorrido, a prática ilícita foi examinada sob a óptica do microssistema de tutela da propaganda eleitoral, incorporado na Resolução nº 23.610/19 e na Lei nº 9.504/97, ou seja, as condutas foram examinadas à luz de normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição Federal, ainda que existente, seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza o trânsito do apelo nobre”, diz Toffoli em seu voto, que foi acompanhado integralmente pelos pares.

No julgamento, a turma repetiu os argumentos usados por Toffoli em maio, quando, monocraticamente (sozinho) rejeitou o recurso. A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso para a turma, que rejeitou o pedido novamente nesta terça, posição firmada com o endosso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda há a possibilidade de tentar levar o caso para o plenário, mas as chances de êxito são tecnicamente mínimas.

Entenda o caso

Durante a campanha presidencial de 2022, a chapa de Bolsonaro foi acusada de ter impulsionado (termo para o tráfego pago de conteúdos nas redes sociais) um vídeo em que duas mulheres conversam, falando de Lula como se ele fosse um ex-namorado abusivo para o qual uma delas pensava em voltar. Em seguida, o vídeo era atravessado por manchetes que falam das condenações do petista na Operação Lava-Jato.

A legislação eleitoral permite o impulsionamento, desde que seja para falar bem do autor dos conteúdos e que o investimento seja demonstrado. Por isso, decidiu condenar o ex-presidente a uma multa de 15.000 reais. O caso foi levado ao Supremo, que não acatou os recursos de Bolsonaro.

Outras derrotas

Em abril, a Primeira Turma do STF também rejeitou outro recurso de Bolsonaro contra uma multa eleitoral, no valor de 70.000 reais. Nesse caso, a campanha do ex-presidente teria impulsionado um vídeo com trechos adulterados de depoimentos que Lula prestou durante a Lava-Jato. Flávio Dino, designado relator, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram para manter a condenação por propaganda irregular.

A reunião com embaixadores de julho de 2022 também rendeu uma multa eleitoral a Bolsonaro, no valor de 20.000, que ele levou ao STF. Em novembro do ano passado, a Corte analisou o recurso, rejeitando o pedido do ex-presidente.