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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

PT e PL recorrem de absolvição de Moro e pedem condenação ao TSE

Siglas tentam reverter votação que isentou o ex-juiz federal das acusações de abuso de poder econômico na pré-campanha em 2022

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h05 - Publicado em 23 abr 2024, 11h51

A Coligação Brasil Esperança, do Partido dos Trabalhadores (PT), e o Partido Liberal (PL) recorreram contra o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que, por cinco a dois, absolveu o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, quando ensaiou uma candidatura à Presidência da República pelo Podemos.

Durante o extenso julgamento da antiga liderança da Operação Lava-Jato na Corte paranaense, a discussão caminhou para quais gastos deveriam ser computados na pré-campanha do senador para aferir se houve ou não abuso de poder econômico. Hoje, a legislação eleitoral brasileira estabelece um teto de gastos apenas para as campanhas — na pré-campanha, não existe regra, mas a jurisprudência das Cortes eleitorais tende a usar o teto como parâmetro mesmo assim.

No recurso apresentado nesta segunda-feira, 22, a coligação do PT diz que Moro gastou 5,6 milhões de reais apenas na pré-campanha. Já o recurso do PL fala em 3,7 milhões de reais. A defesa do senador sustenta que devem ser considerados apenas 141 mil reais. O teto de gastos para a campanha de senador no Paraná em 2022 foi de 3,5 milhões de reais.

Não há consenso nem mesmo entre os desembargadores do TRE-PR: o relator do caso, Luciano Falavinha, disse no seu voto que deveriam ser considerados no julgamento do caso 224 mil reais, gasto da pré-campanha que Moro fez quando estava filiado ao Podemos. Os magistrados que o acompanharam — Claudia Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Denz e Sigund Bengntson, presidente da Corte — apresentaram, cada um, um valor distinto.

José Rodrigo Sade, responsável por abrir a divergência, contabilizou pouco mais de dois milhões de reais, valor próximo do que o Ministério Público Estadual havia apontado em dezembro de 2023, quando pediu a condenação do senador. A dissidência foi acompanhada por apenas mais um desembargador, Julio Jacob Junior.

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Além da discussão sobre quais gastos devem ou não ser considerados na análise do abuso do poder econômico, também há uma discussão sobre a soma das pré-campanhas das diferentes siglas pelas quais Moro passou. A acusação (PT e PL) defende a soma dos gastos dos períodos de Podemos e de União Brasil, enquanto defesa argumenta que apenas a passagem pela primeira legenda deve ser considerada.

O próximo passo do caso é abertura de prazo para que Moro responda. Essa etapa acontece ainda no TRE-PR, que fará uma análise de admissibilidade dos recursos antes de enviá-los ao TSE, em Brasília.

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