Túnel Santos-Guarujá: TCU resolve impasse e Lula e Tarcísio lançam edital

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que órgãos estaduais irão fiscalizar o contrato e a obra do túnel que ligará os municípios de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. A decisão aprovada em sessão plenária nesta quarta-feira, 26, segue o entendimento do relator Bruno Dantas e permite a publicação do edital para a Parceria Público-Privada (PPP) que irá executar a obra. O lançamento será oficializado no Diário Oficial do Estado paulista desta quinta-feira, 27, e marcado por uma cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador Tarcísio de Freitas, em Santos.

Na manhã de quinta-feira, além do governador de São Paulo e do presidente, o ministro Sílvio Costa Filho, dos Portos e Aeroportos, e secretários de Tarcísio, como o responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, estarão presentes na cerimônia. Orçada em cerca de 6 bilhões de reais, os recursos para a obra serão divididos entre o governo estadual e a União, que incluirá o projeto no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A ligação tem extensão de 1,5 km, dos quais 870 metros serão submersos. O projeto contempla seis faixas de rodovia, ferrovia para Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), além de uma ciclovia e passagem para pedestres.

Com a decisão desta quarta-feira, ficou acertado que o edital sairá pelo governo de São Paulo, assim como a licitação da PPP. A fiscalização e regulação ficam por conta da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e o Tribunal de Contas do Estado irá acompanhar os trâmites. A expectativa do governo paulista é que o leilão ocorra em 1º de agosto e esse rito acelere o processo em alguns meses. O Ministério de Portos e Aeroportos tinha a previsão de que o contrato seria assinado entre janeiro e fevereiro de 2026. Agora, aguarda-se que o documento seja firmado até o fim do ano.

Imbróglio no TCU

A decisão desta quarta-feira, 26, resolveu um imbróglio que dividiu os ministros e os técnicos do Tribunal de Contas. No entendimento da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária, a ligação seria um “acesso portuário” e, portanto, demandaria fiscalização federal.

No entanto, para o ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, a obra mudou de caráter na transição do governo de Jair Bolsonaro para o de Lula. Até 2022, a ligação, que poderia ser por túnel ou ponte, estava incluída na desestatização da Autoridade Portuária de Santos e seria uma espécie de contrapartida da concessão. Em 2023, sob Lula, o governo federal descontinuou a privatização. Nesse processo, o túnel deixa de ser um “acesso portuário” e se torna um “rodovia intermunicipal”, de competência do Estado.

“Em se tratando de ativo de mobilidade rodoviária intermunicipal cuja supervisão, fiscalização e regulação primárias cabem ao Estado de São Paulo, esse dever não compete ao TCU, e sim aos órgãos de controle do estado, que possuem estrutura administrativa, capacidade organizacional e credibilidade institucional para exercer esse papel”, diz Dantas em seu relatório.

A decisão permite que o túnel seja lançado em fevereiro, como queria Tarcísio de Freitas, apesar do atraso de algumas semanas em relação à expectativa inicial, que não permitiu o lançamento do edital em tempo do aniversário de Santos, celebrado no último dia 2. Parte dos entraves sobre a obra foram resolvidos em reunião entre o governador de São Paulo e Lula, no dia 12 de fevereiro, em Brasília.

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