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A decisão do CNJ sobre aposentar ‘Moro do Rio’
Juíza pode ser punida por quebra irregular de sigilo, manipulação de processos e usurpação de função pública
Por Matheus Leitão 16 out 2024, 18h42
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir, no dia 22 de outubro, se aposenta compulsoriamente a juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona.
A magistrada ficou famosa por se comparar, no texto de uma sentença, ao ex-juiz Sergio Moro, que teve uma atuação considerada punitivista no curso dos processos da extinta Operação Lava Jato.
A juíza responde a acusações por quebra de sigilo sem fundamentação e por condutas arbitrárias, como usurpação de função pública, instauração de ação sem provocação, extrapolação de competência e manipulação processual, entre outras.
As acusações contra a juíza Adriana Tarazona partem de advogados que procuraram o CNJ, que é o órgão de controle do Judiciário, para solicitar a revisão das punições impostas à magistrada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Os advogados afirmam que a juíza quebrou o sigilo fiscal deles em processos dos quais não eram parte, sem apresentação de justificativa legal para tanto. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à aposentadoria compulsória de Tarazona.
Os advogados alegam que a pena de censura, aplicada pelo TRT-1 em 2021, é insuficiente porque o comportamento da juíza é reincidente. Eles pedem uma pena mais severa, como a disponibilidade ou a aposentadoria compulsória.
Adriana Tarazona já foi alvo de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) anteriormente. Em um deles, foi punida por uso de expressões inapropriadas e de baixo calão contra uma perita judicial – atitude que violou o Código de Ética da Magistratura. Em outro, foi removida compulsoriamente da Vara do Trabalho de Barra Mansa para a 25ª Vara do Trabalho da capital do Rio de Janeiro.
No procedimento em curso no CNJ, a magistrada também é suspeita de manipular o sistema eletrônico do TRT-1 para inserir dados processuais de forma irregular e de continuar a proferir sentenças em dezenas de processos mesmo após seu afastamento. Outro ponto central das acusações diz respeito à permissão da magistrada para que sua enteada usurpasse função pública, frequentando a Vara do Trabalho de Barra Mansa e realizando tarefas administrativas sem nenhum vínculo oficial com o tribunal. A enteada teria manipulado processos e até redigido sentenças – o que é considerado uma grave violação dos princípios da administração pública.
No processo, Adriana Tarazona nega as acusações. Ela argumenta que a quebra de sigilo fiscal era necessária para a condução dos processos e que sua enteada jamais realizou qualquer função pública.
A juíza Adriana Tarazona ficou famosa em 2018, quando se comparou ao então juiz federal Sergio Moro. Na época, Moro ainda desfrutava de alta popularidade e conduzia à mão de ferro os processos da hoje extinta Operação Lava Jato. Por causa do cometimento de abusos e irregularidades, as decisões de Moro, depois, seriam anuladas. Em uma sentença, naquele ano, a juíza escreveu: “Confesso a todos os que leem esta peça – e a lerão, certamente, em um futuro breve, que me sinto hoje, aqui de frente deste computador, como um Sergio Moro da vida”.
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