Matheus Leitão
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A nova proposta que tenta acabar com o comércio ilegal de ouro
Ou… um presente dado pelo Congresso na hora certa
Por Matheus Leitão 11 jan 2024, 16h01 | Atualizado em 8 Maio 2024, 16h57
No final do ano passado, passou despercebida uma decisão importante da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O colegiado aprovou o texto do PL 836 de 2021, de autoria do senador Fabiano Contarato. É uma proposta para tentar combater o comércio ilegal de ouro.
A reunião ministerial de terça-feira, 9, foi exatamente sobre esse tema: como combater o garimpo ilegal, e a tragédia social e ambiental que o crime tem provocado na Terra Indígena Yanomami. O desabafo do presidente Lula, inclusive, tem razão de ser. “Não é possível perder a guerra para ao garimpo ilegal”.
Há várias etapas para se enfrentar essa guerra. Uma é de fato a presença permanente do Estado, como foi decidido na reunião do Planalto.
Outra é fechar as brechas que permitiram esse crescimento tão grande do comércio de ouro ilegal, principalmente nos quatro anos do governo passado.
Para isso foram apresentados três projetos no Congresso para construir formas de rastrear o ouro para saber sua origem, e também criar normas que dificultem esse tráfico do ouro retirado criminosamente das terras indígenas. Um PL, mais antigo, da então deputada Joênia Wapichana. Depois Contarato também apresentou uma proposta. Por fim o governo apresentou no ano passado seu próprio PL, o 3025.
Pelo menos um andou, o do senador capixaba. Ele proíbe a comercialização de qualquer ouro retirado de terras indígenas e de unidades de conservação. E obriga as instituições que foram comercializar que comprovem que o ouro não saiu desses locais.
Agora, o PL deve ir para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Que o Congresso continue ajudando nessa guerra contra o crime do garimpo ilegal em terras indígenas.
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