Ministro do STF defende preservar a perícia criminal no CPP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 19, que é preciso manter na legislação brasileira as atuais normas sobre a cadeia de custódia e que também é necessário dar importância à atividade de perícia criminal. 

O magistrado contou que já disse o mesmo ao deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal (CPP). A fala de Alexandre de Moraes sobre o assunto aconteceu na abertura do “Seminário de Cadeia de Custódia”, organizado pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).

“Conversei com o deputado João Campos sobre a importância da manutenção integral dessa cadeia de custódia. Nós precisamos nos adaptar às melhores regras internacionais da cadeia de custódia, e não o inverso. No primeiro momento, pode ser mais difícil essa adaptação, mas isso será um avanço para a segurança jurídica da persecução penal”, afirmou Alexandre de Moraes.

O relatório apresentado por João Campos para a reforma do CPP, segundo a APCF, terá como consequência prática o enfraquecimento da perícia criminal, uma vez que o texto tira da lei, entre outros pontos, a imprescindibilidade da perícia e a possibilidade de anulação de investigações realizadas sem a submissão dos vestígios à análise cientifica, imparcial e equidistante das partes que deve ser feita, de acordo com a lei atual, por peritos oficiais de natureza criminal.

O presidente da APCF, Marcos Camargo, tem afirmado que “excluir a perícia contraria valores básicos do Estado de Direito, como o direito do cidadão à produção de prova”. Ele também explica que “os peritos criminais são sujeitos, no que couber, às mesmas regras de imparcialidade que os juízes, podendo responder criminalmente por eventuais equívocos”.

No evento, o ministro Alexandre de Moraes lamentou que a perícia criminal, em muitos lugares do país ainda seja relegada a um “terceiro plano”. “Não é possível conseguirmos avançar na persecução penal e no combate à criminalidade, principalmente organizada, se não investirmos na atividade pericial”.

Também participaram da mesa de abertura do evento o perito criminal federal Ricardo Guanaes, diretor do Instituto Nacional de Criminalística (INC), e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).