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A aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 no Senado foi comemorada pela Frente Parlamentar da Agropecuária como uma resposta emergencial aos produtores afetados por perdas climáticas. Na equipe econômica, porém, a leitura é bem diferente. O Radar Econômico apurou que planilhas internas do Ministério da Fazenda estimam um impacto fiscal potencial de até R$ 140 bilhões nos próximos anos, a depender da regulamentação e do alcance final do programa.

O tamanho da conta não aparece apenas no volume das dívidas que poderão ser renegociadas, mas no desenho aprovado pelos senadores. O texto que saiu da Câmara previa um limite global para a linha de crédito, entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões. No Senado, essa trava foi retirada da lei. A definição do teto ficou empurrada para um futuro decreto do Executivo, o que, na avaliação da Fazenda, abriu espaço para uma pressão política permanente sobre o Tesouro.

O ponto mais sensível está na combinação entre juros subsidiados e prazo longo de pagamento. O projeto prevê taxas anuais de 3,5% para o Pronaf, 5,5% para o Pronamp e 7,5% para os demais produtores. A Fazenda defendia um piso de 12%, considerado necessário para reduzir o custo fiscal da operação. Como o governo capta recursos a taxas de mercado, em um ambiente de Selic de dois dígitos, a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos produtores terá de ser coberta pelo Tesouro por meio de equalização. Com prazo de até 13 anos, incluindo três anos de carência, a conta cresce rapidamente.

Outro ponto que acendeu o alerta na equipe econômica foi a inclusão de dívidas privadas no pacote. O texto aprovado permite o refinanciamento de Cédulas de Produto Rural, as CPRs, e de contratos com fornecedores de insumos firmados até dezembro de 2025. Na prática, produtores que tomaram crédito com tradings, multinacionais de sementes, revendas ou fornecedores privados poderão acessar dinheiro subsidiado pelo governo para quitar esses passivos.

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Para integrantes da Fazenda, esse desenho transfere parte relevante do risco de crédito privado para o setor público. O incômodo aumenta porque o projeto prevê limites individuais elevados: até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para cooperativas e condomínios rurais. Na avaliação de técnicos do governo, os valores ampliam o alcance do benefício para produtores de maior porte e vão além de um programa voltado apenas à agricultura familiar ou a pequenos produtores atingidos por eventos climáticos.

A costura política também pesou. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vinha tratando com o Palácio do Planalto e com o ministro Dario Durigan uma tentativa de adiar a votação até que os parâmetros fiscais fossem ajustados. Mas, diante da pressão da bancada ruralista, Alcolumbre decidiu colocar o texto em votação e afirmou no plenário que se considerava desobrigado do acordo com o governo. Alcolumbre conseguiu, ao mesmo tempo, entregar uma vitória expressiva ao agro, reforçar sua interlocução com a FPA e devolver ao Executivo a parte mais impopular da conta.

O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista já trabalha para manter o texto aprovado pelo Senado. Se a Câmara confirmar a versão atual, o governo Lula terá diante de si uma escolha difícil: sancionar um programa com impacto fiscal bilionário ou vetar pontos centrais da proposta e abrir uma nova frente de atrito com o campo.

Também está no centro da disputa a fonte de recursos. O texto aprovado usa o Fundo Social do Pré-Sal como uma das bases para bancar o refinanciamento. Criado originalmente para financiar políticas públicas, especialmente em áreas como educação e saúde, o fundo pode acabar sendo usado para sustentar uma das maiores operações recentes de renegociação de dívidas do agronegócio.