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Uma frente de entidades ligadas ao mercado de capitais, à contabilidade, à auditoria e à governança corporativa enviou à CVM uma nota técnica pedindo que a autarquia reconsidere a decisão de tornar voluntária a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas. O documento, obtido pelo Radar Econômico, mira a Resolução CVM 244, publicada no fim de maio, que alterou a regra anterior e retirou a obrigatoriedade futura dos reportes.

A manifestação é assinada por CFC, Ibracon, Apimec Brasil, Fipecafi, IBGC, ANEFAC e Amec. Na prática, o grupo tenta fazer a CVM dar um freio de arrumação em uma decisão já tomada — e expõe desconforto com a mudança de rota da autarquia. As entidades afirmam ter sido surpreendidas pelo recuo, sobretudo porque, segundo elas, a própria CVM havia reconhecido no início do ano a consistência da regra anterior e indicado que não haveria novas alterações.

O ponto central da carta é que o modelo voluntário pode reduzir a comparabilidade entre companhias abertas, enfraquecer a conexão entre sustentabilidade e demonstrações financeiras e ampliar a assimetria de informação no mercado. Para as entidades, a flexibilização abre espaço para que empresas comparáveis divulguem — ou deixem de divulgar — informações relevantes segundo critérios próprios.

Há também um alerta reputacional. O grupo sustenta que o recuo ocorre justamente em um momento de consolidação internacional dos padrões de sustentabilidade ligados ao ISSB e ao CBPS. Na avaliação das entidades, uma mudança desse tipo pode ser lida por investidores, agências de risco e organismos multilaterais como sinal de descontinuidade regulatória no Brasil.

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As entidades reconhecem a preocupação da CVM com os custos de adaptação para as empresas, especialmente as de menor porte. Mas argumentam que o próprio arcabouço regulatório já previa mecanismos de proporcionalidade e que uma decisão dessa magnitude deveria ser precedida de uma análise mais profunda de impactos. Ao fim do documento, o grupo pede expressamente a reconsideração da supressão da obrigatoriedade futura dos relatórios de sustentabilidade.