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A entrada da Keeta no mercado de delivery brasileiro fez ressurgir uma discussão sobre cláusulas de exclusividade. A empresa, braço da chinesa Meituan, oferece contratos com incentivos relevantes — como garantia de pedidos e aportes em marketing —, mas condiciona à decisão do restaurante de não operar com a 99 Food.

O argumento usado pela Keeta: se o restaurante não aceitar a condição, a garantia de pedidos cai de 50% para 25%, e o estabelecimento corre o risco de ter que devolver investimento em marketing recebido. O Cade veda cláusulas de exclusividade. Procurada por VEJA, a Keeta não se pronunciou.

Atualização às 14h35: A Keeta se manifestou após a publicação da nota. Abaixo, a nota da Keeta na íntegra.

A Keeta está comprometida com a construção de um mercado de delivery de comida aberto e competitivo no Brasil e, como um passo concreto nessa direção, vai ajudar estabelecimentos parceiros a compreenderem melhor o ambiente concorrencial e investirem na saída de acordos restritivos impostos a eles. Após deixarem esses acordos restritivos, os restaurantes permanecem totalmente livres para trabalhar com quantas plataformas desejarem.

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Não é verdade que as cláusulas propostas pela Keeta tenham como objetivo fechar o mercado ou restringir a concorrência. As cláusulas propostas pela Keeta nasceram com o único objetivo de investir para abrir o mercado, hoje fechado por cláusulas anticompetivas como as de banimento impostas pela 99Food contra a Keeta, e eventualmente outros entrantes. Enquanto as cláusulas hoje praticadas pela 99Food focam em exterminar a possibilidade de novos concorrentes iniciarem no Brasil, as da Keeta visam abrir o mercado ao quebrar estas cláusulas. Não há penalidade ao restaurante, mas sim compartilhamento dos custos que a Keeta teve para abrir o mercado se outra plataforma nova vier a usufruir desta liberdade. Já a da 99Food é proibitiva e visa fechar o mercado, com cifras de até duas vezes o valor de uma multa imposta pelo simples fato dos restaurantes optarem trabalhar com um entrante que tente concorrer com a 99 neste duopolio com o iFood.

A Keeta segue plenamente comprometida com o Brasil e confiante de que as autoridades atuarão para garantir um mercado aberto e justo.