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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avança na construção de uma regra para caracterizar aumentos abusivos de combustíveis, mas a iniciativa segue cercada de resistência no setor. A controvérsia ganhou força após a derrubada da liminar que havia suspendido a audiência pública sobre o tema e reacendeu críticas sobre prazo, rito regulatório e alcance da proposta.

A consulta pública foi aberta em 8 de junho e encerrada no dia 12, intervalo considerado curto por associações de postos e distribuidoras. A primeira sessão da audiência ocorreu em 15 de junho, depois de disputa judicial, e uma nova etapa foi convocada para esta quarta-feira (17/6). Nos bastidores, agentes do mercado afirmam que o cronograma acelerado dificultou uma discussão técnica mais ampla sobre um tema com potencial impacto sobre toda a cadeia de abastecimento.

A proposta da ANP decorre de medidas editadas pelo governo federal em meio à escalada do petróleo provocada pelas tensões no Oriente Médio. O objetivo declarado é criar parâmetros para identificar situações de elevação abusiva de preços e dar maior segurança à atuação fiscalizatória da agência.

O ponto mais sensível está no uso da margem bruta como referência. Pela minuta, aumentos acima de determinado percentual poderiam acionar a análise da ANP. A agência sustenta que o mecanismo não implica punição automática e que empresas e postos teriam oportunidade de justificar variações de custos antes de eventual autuação. Para representantes do setor, porém, a fórmula pode abrir caminho para uma intervenção indireta em margens e preços.

Durante a audiência, participantes apontaram fragilidades na modelagem proposta. Entre os pontos levantados estão a ausência de Análise de Impacto Regulatório, a definição de gatilhos percentuais sem demonstração técnica mais robusta, a dificuldade de comparar realidades regionais distintas e o risco de desconsiderar diferenças operacionais entre agentes da cadeia.

Outro argumento que ganhou força é o de que a regulação nasce de um contexto emergencial que já dá sinais de mudança. Embora o mercado internacional de petróleo ainda opere sob volatilidade, interlocutores do setor avaliam que o quadro é menos agudo do que no momento em que o governo editou as medidas que deram origem à atuação da ANP. Também não há, até aqui, indicação pública de risco generalizado de desabastecimento.

A ANP, por sua vez, tem defendido que a norma busca dar previsibilidade à fiscalização e evitar interpretações subjetivas sobre abuso de preços. A agência já vinha realizando ações de fiscalização com base nas novas atribuições recebidas do governo e tenta consolidar critérios para orientar a atuação dos fiscais.

A disputa, portanto, não se limita à existência ou não de preços abusivos. O centro do embate está em como definir abuso sem transformar uma regra de proteção ao consumidor em mecanismo permanente de controle de margem. No setor, a expectativa é que a pressão feita na consulta e nas audiências leve a ajustes antes da consolidação da norma.