Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Priorizar nos meus resultados Google

Uma proposta para o plano econômico em elaboração para a campanha de Flávio Bolsonaro combina uma lei sancionada pelo presidente Lula com a retomada de uma medida de Paulo Guedes que perdeu a validade no Congresso. O desenho foi apresentado por Daniella Marques, responsável pela formulação econômica do presidenciável, como uma das prioridades para os cem primeiros dias de um eventual governo.

Daniella pretende antecipar receitas da dívida ativa da União por meio da venda de direitos creditórios ao mercado. A estimativa apresentada por ela é levantar entre R$ 150 bilhões e R$ 250 bilhões e empregar os recursos na redução do endividamento público.

A operação se apoia na Lei Complementar 208, sancionada por Lula em 2024 a partir de um projeto apresentado pelo então senador José Serra em 2016. A legislação autorizou União, estados e municípios a vender ao mercado o direito de receber créditos tributários e não tributários já reconhecidos pelos devedores.

O quase R$ 700 bilhões citado por Daniella coincide com o valor líquido atribuído pelo Tesouro aos créditos de melhor classificação da dívida ativa. O montante, porém, é uma expectativa contábil de recuperação ao longo de aproximadamente dez anos — e não uma carteira automaticamente disponível para venda. A lei restringe a operação aos débitos reconhecidos pelos contribuintes, o que impede saber, pelos dados públicos, quanto seria efetivamente elegível.

Siga

Seguir no Linkedin

Seguir no Telegram

Há ainda uma trava para o destino anunciado pela campanha. A mesma lei determina que pelo menos 50% do dinheiro obtido seja destinado a despesas previdenciárias e que o restante seja aplicado em investimentos. A amortização direta da dívida pública não aparece entre as finalidades autorizadas. Para executar o plano literalmente, Flávio teria de alterar a regra. Sem isso, a redução do endividamento seria apenas indireta: o dinheiro financiaria gastos que já seriam bancados pelo Tesouro e liberaria outras receitas do Orçamento.

A segunda perna do plano recupera uma iniciativa do governo Bolsonaro. Daniella afirma que será necessário dar “paridade tributária” aos investidores estrangeiros, hoje sujeitos a uma alíquota geral de 15%, para ampliar a demanda pelos papéis. A proposta segue a lógica da MP 1.137, editada por Bolsonaro e Guedes em 2022, que zerava o Imposto de Renda de estrangeiros em títulos privados e fundos de direitos creditórios. A medida caducou em março de 2023 sem ser votada.

Para tirar a securitização do papel, portanto, o programa de Flávio precisaria de uma lei específica da União, de uma mudança na destinação dos recursos e de novo benefício tributário para atrair compradores estrangeiros. O choque fiscal apresentado como uma das novidades da campanha nasce, assim, da combinação de uma ferramenta aprovada sob Lula com a ressurreição de uma medida que Guedes não conseguiu fazer avançar no Congresso.