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Por Robson Bonin
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Advogado de Milton Ribeiro questiona possível abuso de autoridade de juiz
Daniel Bialski disse ter recebido com surpresa decisão que remeteu investigação contra o ex-ministro ao STF
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24 jun 2022, 14h47
Em reação à decisão do juiz Renato Borelli de enviar novamente para o STF os autos da investigação contra Milton Ribeiro, por contra de uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro apontada pelo MPF, o advogado do ex-ministro da Educação, Daniel Bialski, divulgou há pouco uma nota dizendo que recebeu a iniciativa “com surpresa”. E apontou que pode ter havido “ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade” por parte do magistrado.
O defensor de Ribeiro se referiu ao áudio transcrito por Borelli na decisão, em que Ribeiro afirma que “ele acha que vão fazer uma busca e apreensão”, para dizer que “causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação”.
“Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva”, argumentou Bialski.
O advogado então partiu para o ataque contra o juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal:
“A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”.
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