Almoço no STF vai reunir os Três Poderes para discutir a crise das emendas

Quatro dias depois de o STF decidir, por unanimidade, suspender a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, até que o Congresso aprove novas regras que deem mais transparência e eficiência ao procedimento de destinação dos recursos, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, receberá nesta terça-feira, 20, os chefes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para discutir o assunto espinhoso em um almoço na presidência do tribunal, em Brasília.

Barroso também convidou os outros dez ministros da Corte, mas até a noite desta segunda ainda não havia sido divulgado pelo tribunal quem confirmou presença no encontro de representantes dos Três Poderes. O pivô da polêmica é Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança de Lula, que foi indicado por ele para o Supremo no ano passado. Ele concedeu três liminares, ratificadas pelos colegas na sexta-feira passada, que irritaram lideranças do Congresso e provocaram reações como a de Lira, que no mesmo dia destravou na Câmara uma PEC que proíbe as decisões individuais de ministros do Supremo.

Na quinta-feira, Lira, Pacheco e onze partidos assinaram uma petição para que Barroso derrubasse as decisões de Dino, o que não ocorreu. No documento, as advocacias da Câmara e do Senado argumentam que as decisões causam “danos irreparáveis” à economia pública, à saúde, à segurança e à ordem jurídica, além de “violar patentemente” a separação de Poderes.

Na manhã desta segunda, Lula reuniu sete de seus ministros e os três líderes do governo no Congresso para tratar da questão, que tem dado o que falar em Brasília. Costa e Messias participaram do encontro no Palácio do Planalto, assim como o vice-presidente Geraldo Alckmin, Fernando Haddad, Alexandre Padilha, Márcio Macêdo e Laércio Portela.

Na última sexta, questionado sobre as emendas em uma entrevista, o presidente afirmou que as decisões do Supremo podem gerar as condições para o governo federal negociar uma relação “justa” com o Congresso. Ele defendeu que as emendas de bancada e de comissão, que têm os maiores valores, sejam “compartilhadas” com os governadores e destinadas coletivamente por parlamentares de um mesmo estado.