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Política

Bancada ruralista pede a Hugo Motta avanço de reciprocidade com UE

Reação ao protecionismo francês, projeto proíbe Brasil de firmar acordos de comércio exterior com países com exigências ambientais menos rigorosas

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 3 dez 2024, 15h25

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (Mário Agra/Câmara dos Deputados)

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A bancada ruralista entregou nesta terça-feira a Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, uma lista de pautas que considera prioritárias para o próximo biênio.

No topo está o projeto que estabelece a obrigação da “reciprocidade” em termos de exigências ambientais nas relações do Brasil no comércio exterior – uma reação a segmentos de países da União Europeia que se opõem ao acordo comercial com o Mercosul, principalmente a França.

O projeto 1.406 de 2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), proíbe ao Brasil “participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem em seu marco legal e regulatório instrumentos equivalentes” à legislação ambiental brasileira.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também pede a Hugo Motta o avanço do “pacote anti-invasão” – conjunto de propostas para combater ocupações ilegais de propriedades rurais e proteger a população do campo e o direito de propriedade.