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Por Robson Bonin
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Câmara pode acelerar PL que proíbe cobrança de bagagem de mão
Presidente da Câmara, Hugo Motta sinalizou que requerimento de urgência seria apreciado nos próximos dias
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21 out 2025, 07h30 | Atualizado em 21 out 2025, 08h10
Em busca de uma agenda positiva para sua gestão, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende submeter à apreciação do plenário nesta terça-feira o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de projeto que proíbe cobrança de bagagem de mão por companhias aéreas.
Na semana passada, ele classificou como “abuso” a possibilidade de companhias aéreas passarem a cobrar passageiros pela mala de mão.
A proposição a qual o paraibano se refere prevê que o passageiro terá direito a transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta, sem custo adicional. Isso será garantido em voos domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando pelo menos uma parte da viagem ocorrer em território brasileiro.
O texto veta as companhias aéreas de cobrarem tarifas sobre os itens, exceto se excederem o peso ou as dimensões permitidas pela Anac.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, escreveu Motta nas redes. “O consumidor vem em primeiro lugar”, completou.
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